Vereadores da CMPA aprovam a criação do COMDEC e diversas matérias que trazem benefícios à população
ASCOM/CMPA![](/media/imagens_informativos/f5fc621c190acb59dc2c6ab6598c.jpg)
Na sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira, 18 de junho, os vereadores discutiram e aprovaram varias matérias da ordem do dia, dentre eles; o projeto de lei nº 15/2012 de autoria do executivo municipal, que cria a Coordenadoria Municipal de Civil - COMDEC, do município de Paulo Afonso - BA e dá outras providências. O vereador Petrônio Nogueira solicitou a dispensa das formalidades para a aprovação do referido projeto, sendo a dispensa das formalidades aceita pelos vereadores presentes, o projeto foi votado e aprovado por unanimidade.
Foram aprovados também requerimentos de autoria do vereador Celso Brito solicitando ao presidente da câmara municipal o encaminhamento de ofício ao prefeito municipal requisitando informações sobre a aplicação da lei 1178/2010 que dispõe sobre o procedimento de notificação compulsória de violência contra a mulher, sancionada há mais de dois anos. E também informações sobre a aplicação da lei municipal 1189/2010 de 18/08/2010, que dispõe sobre as adequações de acessibilidade de serviços e mobilidade urbana, principalmente para as pessoas com deficiência.
A pauta da sessão também constou de vários requerimentos, moções e indicações que objetivam sempre proporcionar bem estar e benefícios para a população do município, como recuperação e pavimentação de ruas, construção de cisternas e poços artesianos em povoados e instalações de telefones públicos. A Solicitação para implantação de um posto de saúde no bairro Fazenda Chesf, de autoria do vereador Aroldo Ferreira, também foi aprovada nesta sessão.
O presidente do legislativo, Regivaldo Coriolano, durante seu pronunciamento falou sobre a recomendação do Ministério Público referente ao projeto de lei de autoria do vereador Marcondes Francisco que modifica o Plano Diretor Municipal, "Recebemos uma recomendação do Ministério Publico, solicitando que esta Casa revogue o projeto de lei de nº 1212/2011 de autoria do vereador Marcondes Francisco dos Santos, o projeto fez uma emenda ao plano diretor da nossa cidade, que infelizmente o prefeito não se posicionou e não tomou providências. Enquanto esta Casa, cumprindo a lei, sancionou o projeto, mesmo entendendo que deveria ser mais discutido, passando por audiências publicas, cumprindo as orientações e resoluções do Ministério das Cidades. Mas o referido projeto foi promulgado pela ausência de definições claras do executivo municipal, com relação ao plano de desenvolvimento do nosso Município", concluiu Coriolano.
Mais Notícias
- 26/11/19Câmara convoca Administrador da CHESF da prefeitura para decisão de tirar moradores da rua da Paz
- 23/11/19Viagem a Brasília adia ida de Ghiarone à Câmara nesta segunda
- 20/11/19Deputado atende pedido de Irmã Leda com emenda parlamentar
- 19/11/19Câmara Municipal entra em recesso; atendimento ao público continua
- 18/11/19Câmara efetua pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores
- 12/11/19Ação do carro fumacê em Paulo Afonso prejudicada pela falta de Inseticida
- 11/11/19Macário considera fundamental que os poderes trabalhem numa mesma direção
- 11/11/19Após polêmica, Câmara aprova Lei que reduz juros ao crédito junto à Caixa Ecônomica
- 09/11/19BTN recebe primeira sessão itinerante do Legislativo
- 06/11/19Vereador reage contra decisão da CHESF de tirar 40 familias das proximidades do lago da PA IV, no Centenário