Vereadores da CMPA aprovam indicação solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Saúde
ASCOM / CMPA![](/media/imagens_informativos/1de44965e416384af7dae5e30eec.jpg)
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso realizada no dia 05 de abril, os vereadores aprovaram por 7x2 a indicação solicitando a exoneração do Secretário Municipal de Saúde Luiz Aureliano por improbidade Administrativa.A indicação aponta que o secretário está acumulando vários cargos no âmbito do SUS e que não está exercendo a gestão da Secretaria Municipal de Saúde em tempo integral e, portanto, descumprindo as normas do SUS.
Os parlamentares tomaram por base o art. 28 da Lei nº 8080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, ordena que os cargos e funções de direção e chefia, no âmbito do SUS, só podem ser exercidas em regime de tempo integral, assim como o parágrafo 2º do mesmo artigo proíbe a acumulação de cargos públicos para os ocupantes de cargos de chefia.
Votaram a favor:
Aroldo do Hospital (PTB)
Celso Brito (PSB)
Daniel Luiz (PSDB)
Dinho (PSC)
Gilson Fernandes (PSB)
Marquinhos do Hospital (DEM)
Ozildo Alves (PTN)
Votaram contra:
Juvenal Teixeira (PDT)
Marcondes Francisco (PRP)
Mais Notícias
- 28/11/11Vereadores da CMPA aprovam PL que regulamenta o adiantamento salarial dos servidores da Casa
- 25/11/11Reprovado por 6x4 o PL do executivo municipal que dispõe sobre o remanejamento de verbas
- 25/11/11Vereadores participam de audiência pública sobre poluição sonora no município
- 23/11/11Vereadores da CMPA recebem títulos de amigos do 20º Batalhão de Polícia Militar
- 23/11/11Sessão Legislativa é antecipada para quinta-feira, 24
- 22/11/11CMPA participa da abertura da I Semana de Ação Social da Subseção Judiciária de Paulo Afonso
- 21/11/11Vereadores da CMPA aprovam PL do executivo municipal que cria o cartão cidadania
- 19/11/11Vereadores da CPMA participam do lançamento da Campanha “Todos pela energia – Privatização não é a solução”
- 19/11/11Vereadores da CPMA participam do lançamento da Campanha “Todos pela energia – Privatização não é a solução”
- 18/11/11Vereadores da CMPA aprovam PL que fixa prazo para realização de exames e consultas para os idosos do município