Reunião para esclarecimentos acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ascom/CMPAOcorreu na manhã de hoje (16) de junho na Câmara Municipal de Paulo Afonso uma reunião dos vereadores com a equipe jurídica e técnica formadas por Aderbal Tenório Filho - Consultor Técnico e Ivoneide Patu - Consultora Jurídica da casa para alguns esclarecimentos acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Conforme previsto na constituição, ela é encaminhada pelo poder executivo para ser debatida, deliberada no primeiro semestre de cada ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresenta diretrizes e metas a serem observadas quando da aprovação da LOA - Lei Orçamentária Anual que será deliberada no segundo semestre.
A LDO é aprovada em 1 ano para o segundo exercício, sendo que existe uma especificidade, pois a Lei de Diretriz Orçamentárias está sendo aprovada para o ano seguinte com base no PPA - Plano Pruri Anual, portanto o que está sendo aprovado poderá sofrer alterações, tendo em vista o que será deliberado pelo PPA.
A reunião teve como objetivo que os vereadores pudessem tirar as suas dúvidas, fazerem seus questionamentos e esclarecimentos, acerca de como funciona a tramitação da LDO como também da possibilidade de apresentação das respectivas emendas.
Mais Notícias
- 17/02/12Vereadores da CMPA retomam debates na primeira sessão ordinária de 2012
- 17/02/12Câmara Municipal decreta ponto facultativo nos dias 20 e 22 de fevereiro
- 16/02/12Câmara de vereadores inicia trabalhos legislativos de 2012
- 15/02/12Vereadores de Paulo Afonso retomam trabalhos legislativos nesta quarta
- 09/02/12Câmara Municipal realizará sessão especial de abertura dos trabalhos legislativos de 2012
- 01/02/12Plenário da Câmara de Vereadores recebe nova logística
- 31/01/12Nota de Pesar da CMPA pelo falecimento do ex-vereador Diogo Andrade Brito
- 24/01/12Câmara Municipal de Paulo Afonso continua em reforma
- 29/12/11Regivaldo Coriolano faz balanço da sua gestão à frente da presidência da Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 29/12/11Vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso participam da solenidade de Inauguração do Banco Itaú