Comunicado
Ascom/CMPA![](/media/imagens_informativos/9c0aec259542d7cf3c0353300b8b_img1.png)
O TJ Bahia reconhece como plenamente legal o empréstimo da Prefeitura com a Caixa Econômica Federal.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, decidiu na última terça-feira (16) que a operação de crédito entre a Prefeitura de Paulo Afonso e a Caixa Econômica Federal está de acordo com a lei. A decisão foi tomada pelos Desembargadores onde a votação foi aprovada por unanimidade.
Ao julgar recurso de agravo de instrumento, de nº. 8018190-93.2019.8.05.0000, interposto por Daniel Luiz da Silva ao se opor da decisão declarada pelo Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, que já havia sido recusado a liminar para a suspenção do empréstimo, houve a manifestação da Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende em seu voto com a seguinte fala: "De tal sorte, inexistindo demonstração concreta da ocorrência de dano ou ao menos da probabilidade de lesão ao patrimônio público, bem como, não se vislumbrando, a princípio, qualquer ilegalidade no processo legislativo, incabível a concessão da liminar pretendida".
Igor Montalvão, Procurador Geral do Município também se manifestou sobre a decisão. "Ao reafirmar a legalidade do empréstimo firmado com a Caixa Econômica Federal e reconhecer a ausência de qualquer lesão aos cofres municipais, o Tribunal deixa evidente a possibilidade legal do município de Paulo Afonso contrair operação de crédito voltada para investimentos, geração de emprego e renda, sempre em prol do interesse da coletividade".
Mais Notícias
- 29/04/10Contas da Prefeitura e da Câmara Municipal de Paulo Afonso estão disponibilizadas para os cidadãos pauloafonsinos
- 26/04/10Sessão da Câmara Municipal de Paulo Afonso é adiada para quinta-feira (29)
- 22/04/10Câmara Municipal de Paulo Afonso realizará concurso público em 2010
- 15/04/10O Poder Legislativo de Paulo Afonso participará do Programa de Modernização das Câmaras Municipais
- 07/04/10Câmaras Municipais da Bahia discutem a queda no duodécimo
- 06/04/10Hoje (06) serão realizadas duas sessões na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 31/03/10Presidente da CMPA decreta ponto facultativo nesta quinta-feira (01)
- 25/03/10Presidente da CMPA acata sessão realizada pela bancada de oposição
- 23/03/10Sessão da Câmara é adiada para quinta-feira (25)
- 10/03/10Presidente da FEBACAM participa da sessão na Câmara Municipal de Paulo Afonso