Câmara Municipal aprova recursos de orçamento do Município para o comércio de Paulo Afonso
Câmara Municipal de Paulo Afonso - BA![](/media/imagens_informativos/f283b5757ac55de682e6af9bfba2_img1.jpg)
A Câmara Municipal de Paulo Afonso aprovou a seguinte Lei.
Fica autorizada, para fins do disposto no art. 26 da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000, a destinação de recursos do Orçamento do Município de Paulo Afonso à Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Paulo Afonso - ASCOPA , Câmara de Diretores Lojistas de Paulo Afonso - CDL e Sindicato Patronal de Paulo Afonso - SIMPA, com a finalidade do desenvolvimento de campanha publicitária e promocional de incentivo ao comércio local, permitindo a geração de emprego e renda para a população do município, incremento às vendas do comércio local, com o atrativo da promoção e a arrecadação de imposto que reverte em favor do município.
Os recursos destinados a campanha publicitária e promocional, de que trata o artigo 1° dessa Lei, estão limitados a R$100.000,00 (cem mil reais), a serem aplicados de acordo com o plano de trabalho apresentado pelas entidades e devidamente aprovado pela Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio de Paulo Afonso.
Somente poderão participar da campanha publicitária promocional, a ser desenvolvida pela ASCOPA, CDL e SIMPA, os estabelecimentos situados no âmbito do município de Paulo Afonso, que estejam sem qualquer pendência junto a Fazenda Municipal.
Mais Notícias
- 13/06/11Representantes do Conselho Municipal de Turismo participarão da sessão legislativa
- 13/06/11Vereadores da CMPA prestigiam solenidade de formatura dos bombeiros de Paulo Afonso
- 09/06/11Câmara aprova Projetos do Executivo e discute mudança da I cia de Infantaria para Batalhão
- 08/06/11Câmara Municipal realiza sessão na manhã desta quinta feira, 09 de junho
- 02/06/11Câmara realiza audiência pública para discutir piso mínimo e plano de saúde dos beneficiários da FACHESF
- 01/06/11Câmara aprova projeto que institui Programa de Recuperação Fiscal
- 31/05/11CMPA realizará audiência pública nesta quarta-feira, 01 de junho
- 27/05/11Câmara e Prefeitura realizarão prestação de contas do 1º quadrimestre de 2011
- 26/05/11Vereadores da CMPA aprovam solicitação da construção de Cadeia Pública para Paulo Afonso
- 25/05/11Câmara aprova Projeto de Lei referente ao Plano de Cargo, Carreira e Remuneração do Magistério Público