Câmara aprecia Lei Orçamentária de Paulo Afonso nesta segunda (09)
Ascom (CMPA) - Luiz Brito DRT/BA 3.915A Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza, nesta segunda-feira (09), a partir das 09h, sessão para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Exercício 2020. A convocação do presidente do Legislativo, Pedro Macário Neto (PP), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). A conclusão da votação dará início ao recesso, com previsão de retorno das atividades legislativas no dia 17 de fevereiro.
A LOA, que estima receitas e despesas para o município, fixou o orçamento de 2019 em R$ 348.000.000, 00, importando o Orçamento Fiscal em R$ 265.649,150,00, e o Orçamento da Seguridade Social em R$ 118, 350, 850,00.
“A Lei Orçamentária é de extrema relevância porque é ela que estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações. Por meio do detalhamento contido da LOA é possível verificar as áreas que terão mais recursos para serem aplicados”, disse o presidente Pedro Macário Neto.
O controlador da Câmara, Dr. Carlos Alberto Belíssimo, explica que o Projeto de Lei Orçamentária Anual é elaborado de forma compatível com o Plano Plurianual (PPA), com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei compreende o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.
Votado pela Câmara, o orçamento segue para o Executivo, que poderá vetar ou aprovar as modificações, mas a palavra final caberá ao Legislativo, a quem compete manter ou derrubar os vetos, em discussão que só deve acontecer no próximo ano.
Mais Notícias
- 15/11/09Vereadores participam do Seminário e Oficina de Roteirização Lagos e Cânions do São Francisco
- 13/11/09Senador Magno Malta ministrará palestra na Câmara Municipal sobre a Pedofilia no Brasil
- 10/11/09Vereadores prestigiam entrega de casas em Paulo Afonso
- 07/11/09Câmara Municipal aprova PL que altera a Lei Municipal de 16 de dezembro de 2003
- 06/11/09Nesta sexta-feira tem sessão na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 28/10/09Câmara aprova PL que cria notificação no serviço de saúde sobre a violência contra a mulher
- 25/10/09Antônio Alexandre é eleito presidente da 22ª Regional da FEBACAM
- 23/10/09Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza o II Encontro da FEBACAM
- 21/10/09Vereadores recepcionam o trineto de Dom Pedro II
- 19/10/09Sessão da Câmara Municipal é adiada