Macário cobra cumprimento da Lei que garante gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos
Assessoria de Comunicação - CMPA -
Uma das discussões levantadas na sessão desta segunda-feira, 17, pelos vereadores foi a implementação da Lei que garante gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 60 anos. O presidente da Casa, vereador Pedro Macário Neto (PP), cobrou da empresa Atlantico Transportes, o cumprimento da lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo.
A empresa enviou um advogado para conversar com o presidente, e, na visão da empresa, o projeto dará prejuízos e se choca com o Estatuto do Idoso que prevê a gratuidade a partir dos 65 anos. “Recebemos o representante da empresa, compreendemos o posicionamento, mas o entendimento de Estados e Municípios é pela gratuidade a partir dos 60 anos. E a lei deve ser cumprida”, declarou o vereador Macário. O presidente pediu um posicionamento do setor jurídico da Casa, mais uma vez, para que possa encerrar o debate.
Mais Notícias
- 19/08/10Segunda-feira (23), tem sessão na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 12/08/10Site da Câmara Municipal de Paulo Afonso disponibiliza novos serviços aos cidadãos
- 11/08/10Sessões na Câmara Municipal de Paulo Afonso serão realizadas às 9h da manhã
- 08/08/10Câmara Municipal de Paulo Afonso parabeniza todos os pais pelo seu dia
- 04/08/10CMPA realiza sessão de abertura dos trabalhos legislativos e discute a Lei 11.738
- 03/08/10Sessão ordinária abre oficialmente os trabalhos legislativos da CMPA
- 30/07/10Vereadores retomam os trabalhos legislativos nesta segunda-feira, 02/08
- 20/07/10Câmara Municipal de Paulo Afonso apoia a campanha “Bombeiro Solidário”
- 29/06/10Técnicos do INTERLEGIS visitam a Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 23/06/10Parecer do TCM referente às contas do ex-prefeito é aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso