Macário cobra cumprimento da Lei que garante gratuidade no transporte público a partir dos 60 anos
Assessoria de Comunicação - CMPA -![](/media/imagens_informativos/151d6638430b85f04122e46ddd5e_img1.jpg)
Uma das discussões levantadas na sessão desta segunda-feira, 17, pelos vereadores foi a implementação da Lei que garante gratuidade no transporte público para pessoas a partir dos 60 anos. O presidente da Casa, vereador Pedro Macário Neto (PP), cobrou da empresa Atlantico Transportes, o cumprimento da lei aprovada pelos vereadores e sancionada pelo Executivo.
A empresa enviou um advogado para conversar com o presidente, e, na visão da empresa, o projeto dará prejuízos e se choca com o Estatuto do Idoso que prevê a gratuidade a partir dos 65 anos. “Recebemos o representante da empresa, compreendemos o posicionamento, mas o entendimento de Estados e Municípios é pela gratuidade a partir dos 60 anos. E a lei deve ser cumprida”, declarou o vereador Macário. O presidente pediu um posicionamento do setor jurídico da Casa, mais uma vez, para que possa encerrar o debate.
Mais Notícias
- 07/06/12Vereadores da CMPA aprovam PL que ajusta salários do magistério público
- 05/06/12Sessão extraordinária para discussão do PL é adiada
- 05/06/12Sessão extraordinária para discussão do PL é adiada
- 05/06/12Sessão extraordinária para discussão do PL é adiada
- 05/06/12CMPA realizará sessão extraordinária para votação de PL nesta quarta-feira, 06
- 04/06/12Representantes da educação marcam presença em mais sessão legislativa
- 04/06/12Câmara Municipal decreta ponto facultativo no dia 08 de junho
- 31/05/12Audiência Pública encerra discussão sobre PL que cria o Conselho Municipal da Juventude
- 30/05/12Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social retomará discussão do PL em audiência pública
- 29/05/12Vereadores da CMPA discutem vários assuntos em mais uma sessão legislativa