Lei prevê desconto no IPTU para imóveis que usam painéis de energia solar
ASCOM | CMPA![](/media/imagens_informativos/e69a4bbd40ea9a08ca8c49b243d9_img2.jpg)
Foi aprovado na Câmara Municipal de Paulo Afonso o projeto de lei de autoria do vereador Marconi Daniel (PHS) que prevê a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar.
Segundo a lei denominada "IPTU SOLAR", os proprietários dos imóveis tanto da área urbana quanto da rural receberão 50% de desconto no valor sobre o IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para o autor do projeto a ideia é estimular o uso de fontes alternativas de energia. Parte do esforço global para reduzir os impactos dos meios tradicionais de geração de energia, como a hidroelétrica e termoelétrica.
Ele destaca ainda os altos custos da principal matriz energética do Brasil - a hidroelétrica - que encarecem o para o consumidor final cada quilowatt, e vendo sendo afetada pelo regime de chuvas no país.
"Precisamos avançar mais na geração de energias renovais, com vista a diminuir os efeitos do homem na natureza, razão pela qual estimular a iniciativa privada em investir na geração de energia limpa é uma dever de todos os órgãos públicos", destacou Marconi Daniel.
A lei agora aguarda sanção do Chefe do Executivo Municipal. Quando entrar em vigor, o contribuinte deverá requerer a Secretaria Municipal da Fazenda o cadastramento do imóvel.
Veja na integra o projeto CLIQUE AQUI
Mais Notícias
- 14/03/22Sessão Ordinária 14/03/2022
- 08/03/2208 de Março, Feliz dia da Mulher!
- 07/03/22Sessão Ordinária 07-03-2022
- 03/03/22Sessão Ordinária 03/03/2022
- 21/02/22Primeira Sessão Ordinária de 2022
- 18/02/22Retorno das Sessões Ordinárias!
- 08/02/22COMUNICADO!
- 06/02/22Atenção!
- 27/12/21Recesso Parlamentar
- 23/12/21Ponto Facultativo