Lei prevê desconto no IPTU para imóveis que usam painéis de energia solar
ASCOM | CMPA![](/media/imagens_informativos/e69a4bbd40ea9a08ca8c49b243d9_img2.jpg)
Foi aprovado na Câmara Municipal de Paulo Afonso o projeto de lei de autoria do vereador Marconi Daniel (PHS) que prevê a concessão de desconto no IPTU para imóveis que utilizem painéis de geração de energia solar.
Segundo a lei denominada "IPTU SOLAR", os proprietários dos imóveis tanto da área urbana quanto da rural receberão 50% de desconto no valor sobre o IPTU-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Para o autor do projeto a ideia é estimular o uso de fontes alternativas de energia. Parte do esforço global para reduzir os impactos dos meios tradicionais de geração de energia, como a hidroelétrica e termoelétrica.
Ele destaca ainda os altos custos da principal matriz energética do Brasil - a hidroelétrica - que encarecem o para o consumidor final cada quilowatt, e vendo sendo afetada pelo regime de chuvas no país.
"Precisamos avançar mais na geração de energias renovais, com vista a diminuir os efeitos do homem na natureza, razão pela qual estimular a iniciativa privada em investir na geração de energia limpa é uma dever de todos os órgãos públicos", destacou Marconi Daniel.
A lei agora aguarda sanção do Chefe do Executivo Municipal. Quando entrar em vigor, o contribuinte deverá requerer a Secretaria Municipal da Fazenda o cadastramento do imóvel.
Veja na integra o projeto CLIQUE AQUI
Mais Notícias
- 06/02/21Finalização de curso!
- 03/02/21Moção de Aplausos!
- 03/02/21Curso de Tramitação Legislativa e Administração Pública
- 22/01/21Será ofertado um Curso Interno de Formação na Área de Tramitação Legislativa e Administração Pública
- 19/01/21Dia 22 de Fevereiro, retorno das Sessões Ordinárias!
- 15/01/21Aniversariante do Mês!
- 04/01/21Recesso parlamentar!
- 01/01/21Cerimônia de Posse!
- 29/12/20Solenidade de posse dia 1º de Janeiro de 2021
- 28/12/20Reunião com os novos vereadores!