Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é aprovado: veja esse e outros destaques
ASCOM | CMPANa sessão desta segunda-feira, 10/06, os vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso discutiram diversos projetos de leis. Entre eles, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que permite a regularização do contribuinte junto ao município.
O programa oferece, entre outras vantagens, 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista, ou parcelamentos em até 12 vezes. Se o contribuinte optar por um prazo maior, as reduções serão gradativas conforme o número de parcelas, sendo que todos os tributos municipais poderão ser refinanciados.
O projeto de autoria do Chefe do Executivo foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Câmara aprova Programa de Alimentação Diferenciada para Alunos
O projeto de autoria do ver. Jean Roubert trata da oferta de alimentação diferenciada para alunos que estão diagnosticados com diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fanilcetonúria e intolerantes a lactose nas escolas públicas.
Lei autoriza implantação dos Conselhos Locais de Saúde
Foi discutido e aprovado no plenário o projeto de lei 001/2019 de autoria do ver. Mário Galinho que autoriza a implantação dos Conselhos Locais de Saúde. Segundo o autor, essa é uma ação importante que reforçará a atuação do Conselho Municipal de Saúde.
Veja outras matérias aprovadas na sessão do dia 10/06
Ordem do Dia CLIQUE AQUI
Mais Notícias
- 25/02/11Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza audiência pública para prestação de contas do 3º quadrimestre de 2010
- 24/02/11Câmara Municipal de Paulo Afonso realizará dedetização nesta quarta-feira, 24/02
- 23/02/11Questão salarial dos Agentes Comunitários de Saúde é discutida na sessão da Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 23/02/11Prestação de Contas da CMPA e Prefeitura será realizada em audiência pública
- 21/02/11Questão salarial dos Agentes Comunitários de Saúde será discutida na sessão de hoje da Câmara
- 18/02/11Associação Transparência Municipal parabeniza CMPA
- 16/02/11Câmara Municipal de Paulo Afonso realiza sessão de abertura dos trabalhos legislativos
- 15/02/11Conselheiros Tutelares e Vereadores propõem criação de Frente Parlamentar em favor da Criança e do Adolescente
- 13/02/11CMPA realizará sessão de abertura dos trabalhos legislativos na próxima terça-feira, 15
- 11/02/11Vereadores da CMPA prestigiam formatura de despedida dos militares que irão participar da Missão de Paz no Haiti