Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é aprovado: veja esse e outros destaques
ASCOM | CMPA![](/media/imagens_informativos/7340dca37608bdaa8e05c040c5e2_img2.jpg)
Na sessão desta segunda-feira, 10/06, os vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso discutiram diversos projetos de leis. Entre eles, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que permite a regularização do contribuinte junto ao município.
O programa oferece, entre outras vantagens, 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista, ou parcelamentos em até 12 vezes. Se o contribuinte optar por um prazo maior, as reduções serão gradativas conforme o número de parcelas, sendo que todos os tributos municipais poderão ser refinanciados.
O projeto de autoria do Chefe do Executivo foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Câmara aprova Programa de Alimentação Diferenciada para Alunos
O projeto de autoria do ver. Jean Roubert trata da oferta de alimentação diferenciada para alunos que estão diagnosticados com diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fanilcetonúria e intolerantes a lactose nas escolas públicas.
Lei autoriza implantação dos Conselhos Locais de Saúde
Foi discutido e aprovado no plenário o projeto de lei 001/2019 de autoria do ver. Mário Galinho que autoriza a implantação dos Conselhos Locais de Saúde. Segundo o autor, essa é uma ação importante que reforçará a atuação do Conselho Municipal de Saúde.
Veja outras matérias aprovadas na sessão do dia 10/06
Ordem do Dia CLIQUE AQUI
Mais Notícias
- 04/04/11Secretário Municipal de saúde participará da sessão na Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 03/04/11Comissões permanentes da CMPA para o Biênio 2011/2012 serão definidas na próxima sessão
- 31/03/11Presidente da CMPA viaja a Recife para discutir a situação dos aposentados da Chesf
- 28/03/11Vereadores reúnem-se com o Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Paulo Afonso
- 28/03/11Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso é adiada para quinta-feira, 31/03
- 27/03/11Vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso prestigiam Orquestra Criança Cidadã
- 25/03/11Vereadores da CMPA prestigiam abertura do seminário Internacional Centenário de Maria Bonita
- 24/03/11Aviso de Licitação
- 23/03/11Antônio Alexandre retorna à Câmara Municipal de Paulo Afonso e participa da sessão ordinária
- 20/03/11Vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso visitam o IFBA