Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é aprovado: veja esse e outros destaques
ASCOM | CMPA![](/media/imagens_informativos/7340dca37608bdaa8e05c040c5e2_img2.jpg)
Na sessão desta segunda-feira, 10/06, os vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso discutiram diversos projetos de leis. Entre eles, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) que permite a regularização do contribuinte junto ao município.
O programa oferece, entre outras vantagens, 100% de desconto em multas e juros para pagamentos à vista, ou parcelamentos em até 12 vezes. Se o contribuinte optar por um prazo maior, as reduções serão gradativas conforme o número de parcelas, sendo que todos os tributos municipais poderão ser refinanciados.
O projeto de autoria do Chefe do Executivo foi aprovado por unanimidade pelo plenário.
Câmara aprova Programa de Alimentação Diferenciada para Alunos
O projeto de autoria do ver. Jean Roubert trata da oferta de alimentação diferenciada para alunos que estão diagnosticados com diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fanilcetonúria e intolerantes a lactose nas escolas públicas.
Lei autoriza implantação dos Conselhos Locais de Saúde
Foi discutido e aprovado no plenário o projeto de lei 001/2019 de autoria do ver. Mário Galinho que autoriza a implantação dos Conselhos Locais de Saúde. Segundo o autor, essa é uma ação importante que reforçará a atuação do Conselho Municipal de Saúde.
Veja outras matérias aprovadas na sessão do dia 10/06
Ordem do Dia CLIQUE AQUI
Mais Notícias
- 17/08/11Câmara de vereadores promove debate sobre o trânsito de Paulo Afonso
- 16/08/11Vereadores da CMPA participam de reunião com produtores e criadores rurais
- 15/08/11Sessão da Câmara Municipal de Paulo Afonso será realizada nesta segunda-feira, 15/08
- 14/08/11Câmara Municipal de Paulo Afonso parabeniza todos pais pelo seu dia
- 11/08/11Vereadores da CMPA participam de reunião com produtores e criadores rurais
- 09/08/11Vereadores da CMPA reprovam veto do executivo
- 04/08/11Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso é antecipada para segunda-feira, 08 de agosto
- 03/08/11Câmara retorna os trabalhos legislativos após recesso
- 03/08/11Alunos do CEMPA visitam a Câmara Municipal de Paulo Afonso
- 01/08/11CMPA reabre os trabalhos legislativos nesta terça-feira, 02 de agosto