Condenados pela Lei Maria da Penha podem ser proibidos de ocupar cargos comissionados
Texto/Fonte Luiz Brito DRT/BA 3;013 -A luta da Câmara pelo fim da violência contra a mulher pode ganhar mais um reforço em Paulo Afonso. O vereador Marconi Daniel Melo Alencar (PHS) vai entrar com um Projeto de Lei que proíbe a nomeação, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Município de Paulo Afonso, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de Agosto de 2006, a Lei Maria da Penha.
O Projeto de Lei visa colocar à disposição das mulheres mais uma ferramenta na luta contra a impunidade daqueles que praticam ou de alguma forma praticaram violência doméstica protegida pela Lei Maria da Penha. “Não tem a este Projete de Lei o condão de diminuir a violência praticada contra a mulher, mas sem dúvida, impinge ao infrator da lei, mais uma sanção a ser cumprida, como forma de ao menos, amenizar o sentimento de impunidade”, disse.
Marconi Daniel observou que o projeto foi pensado na semana passada, e que seria mais um ato para marcar o Dia da Mulher transcorrido na sexta-feira, 08 de março, celebrado pela Câmara com uma confraternização entre servidoras e assessoras do Poder Legislativo.
Mais Notícias
- 26/11/19Câmara de Paulo Afonso vai instalar sistema de energia solar
- 26/11/19Câmara convoca Administrador da CHESF da prefeitura para decisão de tirar moradores da rua da Paz
- 23/11/19Viagem a Brasília adia ida de Ghiarone à Câmara nesta segunda
- 20/11/19Deputado atende pedido de Irmã Leda com emenda parlamentar
- 19/11/19Câmara Municipal entra em recesso; atendimento ao público continua
- 18/11/19Câmara efetua pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores
- 12/11/19Ação do carro fumacê em Paulo Afonso prejudicada pela falta de Inseticida
- 11/11/19Macário considera fundamental que os poderes trabalhem numa mesma direção
- 11/11/19Após polêmica, Câmara aprova Lei que reduz juros ao crédito junto à Caixa Ecônomica
- 09/11/19BTN recebe primeira sessão itinerante do Legislativo