Câmara aprova PL que cria notificação no serviço de saúde sobre a violência contra a mulher
ASCOM / CMPA![](/media/imagens_informativos/89d73f02423bbcf5294e310682dd.jpg)
Foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Paulo Afonso, realizada no dia 27 de outubro, o Projeto de Lei de autoria do vereador Celso Brito (PSB) - Líder da oposição - que dispõe sobre o "Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência públicos e privados, bem como na Rede Básica de Atendimento, no âmbito do Município de Paulo Afonso".
O vereador Celso Brito acredita que este projeto irá garantir o cumprimento dos direitos da mulher pauloafonsina "esta Lei quando entrar em vigor vai agilizar os serviços de atendimento a mulher no município e juntamente com outros programas governamentais promoverá mais garantias ao cumprimento dos direitos da mulher pauloafonsina.Este projeto com certeza é bastante importante para comunidade de Paulo Afonso e principalmente para as mulheres, isso porque nós teremos a notificação obrigatória nas unidades de saúde da rede privada e pública fazendo com que os órgãos judiciais tenham uma estática concreta do que está ocorrendo em nosso município" disse o líder da oposição.
O presidente em exercício, vereador Osildo Alves (PTN), declarou que o PL será muito importante no combate a violência contra a mulher "nós temos um índice diário de violência contra a mulher de aproximadamente 3,5 ocorrências, sendo que em Salvador é 3,9, esse fato é alarmante.Muitas vezes esses casos chegam as emergências, aos hospitais, aos postos de saúde, SAMU e eles não são levados ao conhecimento da delegacia da mulher nem a delegacia de policia.Então com esse projeto nós teremos uma dimensão maior do questão, isso porque os atendentes dessas emergências serão obrigados a fazer uma notificação que será encaminhada para a DEAM e para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher" disse o vice-presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso.
Participaram da sessão plenária o rabino Ariel Arnon - representante da comunidade judaica da Bahia - que em uma atitude de respeito e consideração entregou aos vereadores a bíblia sagrada dos judeus, e professores e alunos do CETEPI - Centro de Educação Tecnológico do Pólo de Itaparica - antigo CIEPA -, do curso técnico em meio ambiente e segurança no trabalho que na oportunidade concluíram a apresentação do projeto de revitalização da lagoa do Senhor do Bonfim.
Mais Notícias
- 26/10/20Foi aprovado por unanimidade o projeto de número 39/2020 de regulamentação do profissional de Optometria.
- 09/10/20Nota de Pesar
- 05/10/20Foi aprovado por unanimidade a Lei da criação do Memorial Abel Barbosa e Silva
- 21/09/20Foi realizado dia 21 de setembro a sessão de número 2.000 da Câmara Municipal de Paulo Afonso - BA
- 18/09/20Atividades virtuais continuam movimentando a agenda da câmara!
- 03/08/20Vereadores retomam trabalho na Câmara de Paulo Afonso após recesso
- 31/07/20Bero do jardim Bahia preparado para disputar o terceiro mandato
- 31/07/20Irmã Leda diz que primeiro semestre foi de muitas vitórias
- 31/07/20Macário define semestre como atípico, porém bastante positivo
- 29/07/20Câmara Municipal vai reiniciar atividades após recesso de julho