Dinho pede empenho de Mário Júnior ao projeto do ICMS
ASCOMA Câmara de vereadores de Paulo Afonso aprovou indicação 148/2015 de autoria do líder da minoria na Câmara, vereador Edson Oliveira Maciel (PP), propondo ao deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP), apoio ao requerimento contendo pedido de votação em regime de urgência ao Projeto de Lei 163/2015 de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que prevê a compensação dos municípios geradores de energia elétrica com aumento do valor da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). na aprovação da proposta, para trazer mais segurança para as prefeituras, empresários e consumidores e facilitar a retomada do crescimento da economia. Para o vereador Dinho a votação é fundamental para Paulo Afonso, que pode acumular perdas de 65% na arrecadação do ICMS com relação aos valores de 2014, o que representa R$ 38 milhões de reais, situação classificada como insustentável pelo Governo Municipal. "O equilíbrio fiscal é necessário para trazer um país de segurança, de crescimento e de transparência, aquilo que todo mundo deseja", afirmou o parlamentar.
Assessoria Parlamentar
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