Você sabe o que faz um procurador do município?
Ascom![](/media/imagens_informativos/2998ed773f38169d48db3c9defcd.jpg)
O cidadão pauloafonsino conhece ou já ouviu falar na Procuradoria Geral, órgão da administração direta da Prefeitura de Paulo Afonso. Porém, muitos talvez não saibam em que consiste o trabalho do procurador na estrutura municipal.
O procurador é o responsável por analisar a legalidade de todas as políticas públicas da cidade, seja emitindo opiniões através de pareceres, seja através de demandas judiciais. O principal objetivo do PGM é fazer com que as ações do Executivo, ou ligadas a ele, sejam baseadas nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Confira abaixo, quais são as principais formas de atuação da Procuradoria Geral do Município:
a) zelar pela cobrança judicial dos tributos, cujo valor arrecadado servirá para a melhoria do Município;
b) defender o Meio Ambiente (Cultural, Natural, Urbano) e o Urbanismo através de pareceres e ações judiciais;
c) ajuizar e contestar ações diversas, seja na área trabalhista, na área cível, na área ambiental, na área urbanística, cuidando da defesa do interesse público;
d) emitir pareceres garantindo a legalidade de obras, compras, serviços e alienações do Município;
e) pronunciar-se sobre todos os Projetos de Lei, analisando a viabilidade jurídica;
f) tratar de todas as questões jurídicas administrativas relativas a servidores públicos.
Qualquer cidadão pode comparecer à Procuradoria Geral, que fica no prédio da Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, na Avenida Apolônio Sales, nº 925, Centro. Lá é possível realizar consultas formais, abrir processos administrativos e outros serviços. O horário de atendimento externo é das 07:30h às 13h, de segunda-feira a sexta-feira.
Fonte: ASCOM/PMPA
Mais Notícias
- 28/11/23Audiência Pública 30-11-2023
- 04/10/23Sessão Ordinária 02 de outubro
- 26/09/23Sessão Plenária 25-09-2023
- 19/09/23Sessão Ordinária 14/09
- 29/08/23Sessão Ordinária 28 de agosto
- 23/08/23Sessão Ordinária 21-08-2023
- 16/08/23Sessão Ordinária 14-08-2023
- 08/08/23Sessão Plenária de abertura do 2º período ordinário de 2023
- 28/06/23Sessão Legislativa 26-06-2023
- 26/06/23Sessão Ordinária 19-06-2023