Leis
- Nº 790 de 1997 AVENIDA PADRE HERMÍNIO DE SOUZA FILHO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 043 de 1997
- Nº 789 de 1997 RUA METÓDIO NUNES MAGALHÃES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 042 de 1997
- Nº 788 de 1997 AVENIDA IRAN BARRETO DE MENEZES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 016 de 1997
- Nº 787 de 1997 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 061 de 1997
- Nº 786 de 1997 ADOÇÃO PRAÇAS, SÍTIOS, PARQUES ECOLÓGICOS SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 039 de 1997
- Nº 784 de 1997 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1998 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 019 de 1997
- Nº 783 de 1997 COMBATE POLUIÇÃO SONORA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 017 de 1997
- Nº 782 de 1997 DOAÇÃO LINHAS ENERGIA E TRANSFORMADORES - COELBA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 040 de 1997
- Nº 781 de 1997 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 035 de 1997
- Nº 780 de 1997 DIA MUNICIPAL DA PAZ SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 014 de 1997
- Nº 779 de 1997 ESPAÇO INTERNO DIVULGAÇÃO TRANSPORTE COLETIVO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 1997
- Nº 778 de 1997 ALTERA LEI Nº 363.1977 - CÓDIGO POSTURA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 009 de 1997
- Nº 777 de 1997 REMUNERAÇÃO CARGOS CONFIANÇA PMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 1997
- Nº 776 de 1997 SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 775 de 1997 ALIENAÇÃO AÇÕES COELBA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 004 de 1997
- Nº 774 de 1997 CONVÊNIO - ORGÃOS DO GOVERNO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 005 de 1997
- Nº 773 de 1997 CRIA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 002 de 1997
- Nº 772 de 1996 ORÇAMENTO 1997 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 008 de 1996
- Nº 771 de 1996 DIRETRIZES ORÇAMENTO 1997 SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA
- Nº 770 de 1996 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. MORADORES BAIRRO OLIVEIRA BRITO SANCIONADA: PREF. ANILTON BASTOS PEREIRA Projeto de Lei Nº 025 de 1996