Leis
- Nº 1550 de 2023 ESTABELECE PISO SALARIAL AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 013 de 2023
- Nº 1549 de 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 021 de 2023
- Nº 1548 de 2023 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 015 de 2023
- Nº 1547 de 2023 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SANCIONADA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Lei Nº 044 de 2022
- Nº 1546 de 2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 045 de 2022
- Nº 1545 de 2022 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 13.400.000,00 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 055 de 2022
- Nº 1544 de 2022 DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO ORÇAMENTO MUNICIPAL À ASCOPA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 048 de 2022
- Nº 1543 de 2022 PREVENÇÃO E O COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 014 de 2022
- Nº 1542 de 2022 INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO DE CONSCIENTIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 028 de 2022
- Nº 1541 de 2022 TOMBAMENTO DO ESTÁDIO ALVARO DE CARVALHO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 077 de 2021
- Nº 1540 de 2022 POSTO DE SAÚDE SEBASTIÃO BEZERRA DA SILVA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 032 de 2022
- Nº 1539 de 2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 027 de 2022
- Nº 1538 de 2022 INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 020 de 2022
- Nº 1537 de 2022 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 035 de 2022
- Nº 1536 de 2022 RUA NAZARÉ SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 011 de 2022
- Nº 1535 de 2022 RUA FLOR DE DELFINO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 023 de 2022
- Nº 1534 de 2022 RUA LAGO DO ENCANTO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 025 de 2022
- Nº 1533 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 008 de 2022
- Nº 1532 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 022 de 2022
- Nº 1531 de 2022 REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MEGISTÉRIO MUNICIPAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 031 de 2022