Leis
- Nº 931 de 2002 RUA JOSÉ FERREIRA BATISTA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 006 de 2002
- Nº 930 de 2002 RUA ALZIRA CORREIA DE ARAÚJO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 005 de 2002
- Nº 929 de 2002 RUA EDINALDO FRANCISCO DA SILVA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 004 de 2002
-
Nº
927 de 2002
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
(Lei Revogada)
Projeto de Lei Nº 002 de 2002 - Nº 926 de 2002 ÁREAS PRESERVAÇÃO AMBIENTAL SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 001 de 2002
- Nº 925 de 2001 ORÇAMENTO 2002 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 021 de 2001
- Nº 924 de 2001 PLANO PLURIANUAL 2002 A 2005 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 018 de 2001
- Nº 923 de 2001 UNIDADE FINACEIRA MUNICIPAL - UFM SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 017 de 2001
- Nº 922 de 2001 TREINAMENTO VENDEDORES AMBULANTES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 015 de 2001
- Nº 921 de 2001 PASSE LIVRE TEATRO PORTADORES DEFICIÊNCIA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 019 de 2001
- Nº 920 de 2001 AVENIDA DA MAÇÔNARIA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 016 de 2001
- Nº 919 de 2001 CAMPANHA PREVENÇÃO AIDS PMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 014 de 2001
- Nº 918 de 2001 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. CULTURAL E ESPORTIVA JARDIM AEROPORTO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 013 de 2001
- Nº 917 de 2001 DIRETRIZES ORÇAMENTO 2002 SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 011 de 2001
- Nº 916 de 2001 CONSELHO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 008 de 2001
- Nº 915 de 2001 CÓDIGO POSTURA DO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 009 de 2001
- Nº 914 de 2001 CONTROLADORIA GERAL CMPA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 012 de 2001
- Nº 913 de 2001 ALTERA LEI Nº 836.1998 - PASSE LIVRE ACOMPANHANTES SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 010 de 2001
- Nº 912 de 2001 BOLSA ESCOLA SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 911 de 2001 CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SANCIONADA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Projeto de Lei Nº 004 de 2001