Projetos de Leis
- Nº 006 de 2002 RUA JOSÉ FERREIRA BATISTA AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 931 de 2002
- Nº 005 de 2002 RUA ALZIRA CORREIA DE ARAÚJO AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 930 de 2002
- Nº 004 de 2002 RUA DR. EDINALDO FRANCISCO DA SILVA AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 929 de 2002
- Nº 003 de 2002 CONVÊNIOS PÚBLICOS E EMPRESA PRIVADAS AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 002 de 2002 CONTRATAÇÃO DE EXCEPCIONAL PMPA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 927 de 2002
- Nº 001 de 2002 ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 926 de 2002
- Nº 028 de 2001 REGULAMENTA LEI Nº. 917.2001 AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS
- Nº 027 de 2001 PRAÇA MOZART LOPES SOBREIRA AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 026 de 2001 REVOGAÇÃO LEI Nº. 892.2000 AUTORIA: VEREADORES
- Nº 025 de 2001 PRAÇA LUIZ ABDIAS BEZERRA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO
- Nº 024 de 2001 CONCESSÃO AGUA E ESGOTAMENTO - EMBASA
- Nº 022 de 2001 AGÊNCIAS BANCÁRIAS - 15 MINUTOS AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 021 de 2001 ORÇAMENTO 2002 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 925 de 2001
- Nº 019 de 2001 PASSE LIVRE EM TEATRO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 921 de 2001
- Nº 018 de 2001 PLANO PLURIANUAL 2002.2005 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 924 de 2001
- Nº 017 de 2001 UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL - UFM AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 923 de 2001
- Nº 016 de 2001 AVENIDA DA MOÇONARIA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 920 de 2001
- Nº 015 de 2001 TREINAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 922 de 2001
- Nº 014 de 2001 MATERIAL INFORMATIVO AIDS AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Lei Nº 919 de 2001
- Nº 013 de 2001 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. CUL. E ESP. JARDIM AEROPORTO AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 918 de 2001