Projetos de Leis
- Nº 001 de 2003 DESTINAÇÃO DE RECURSOS AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 948 de 2003
- Nº 026 de 2002 CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 947 de 2002
- Nº 025 de 2002 ESTRUTURA CMPA AUTORIA: VEREADORES
- Nº 024 de 2002 ESTRUTURA CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 945 de 2002
- Nº 023 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - ONG RAÍZES AUTORIA: VER. JOSÉ IVALDO DE BRITO FERREIRA Lei Nº 943 de 2002
- Nº 022 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - APDT AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 944 de 2002
- Nº 021 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - CREVIPA AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 020 de 2002 PROGRAMA DE SUBSÍDIO HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 939 de 2002
- Nº 019 de 2002 USO SUBSOLO E SOBSOLO AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 018 de 2002 CONSTRUÇÃO CISTERNAS NA ZONA RURAL AUTORIA: VER. RAIMUNDO CAIRES ROCHA
- Nº 017 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - O BOM SAMARITANO AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS
- Nº 016 de 2002 ORÇAMENTO 2003 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 946 de 2002
- Nº 015 de 2002 VALOR PRECATÓRIOS AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 938 de 2002
- Nº 013 de 2002 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 012 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DEFICIENTES VISUAIS - APDEV AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 937 de 2002
- Nº 011 de 2002 POLITICA SALARIAL CONVÊNIOS AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 934 de 2002
- Nº 009 de 2002 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. POVOADO BAIXA DA ONÇA AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS Lei Nº 935 de 2002
- Nº 008 de 2002 SALA VISITANTES SOCORRO MAGALHÃES LIMA AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 933 de 2002
- Nº 007 de 2002 ALTERA LEI Nº. 904.2000 AUTORIA: VEREADORES
- Nº 006 de 2002 RUA JOSÉ FERREIRA BATISTA AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 931 de 2002