Leis
- Nº 1530 de 2022 DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1529 de 2022 CONFERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1528 de 2022 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1527 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1526 de 2022 DISCIPLINA A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1525 de 2022 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO EXÉRCICIO DA REPRESENTAÇÃO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1524 de 2022 PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1523 de 2022 DENOMINA PRAÇA HERMES LINS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1522 de 2022 DENOMINA AVENIDA MANOEL BARROS DE FREITAS SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1521 de 2022 DENOMINA MAESTRO EXPEDITO AGUIAR, ESTRUTURA COBERTA DA PRAÇA DO CORETO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1520 de 2022 DENOMINA CAMPO DE FUTEBOL LEÔNIDAS MACÁRIO SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1519 de 2022 RECONHECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL SANCIONADA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS
- Nº 1518 de 2021 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO PAULOAFONSINA DE VAQUEJADA-APVAQ PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 1517 de 2021 TOMBAMENTO DA CASA DE MARIA BONITA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 1515 de 2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO O DEZEMBRO VERMELHO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 1514 de 2021 PRAÇA CÍCERO LINS ALBUQUERQUE (CÍCERO DA PADARIA) PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 1513 de 2021 INCENTIVO AO TURISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 1512 de 2021 PRAÇA EDMILSON CARNEIRO DA SILVA (EDMILSON BUCHECHA) PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 1511 de 2021 INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAL A SEMANA DO LIXO ZERO PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 1510 de 2021 INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS O DIA MUNICÍPAL DO CICLISTA PROMULGADA: PRES. PEDRO MACÁRIO NETO