Projetos de Leis
- Nº 021 de 2003 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. POVOADO VÁRZEA AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 963 de 2003
- Nº 020 de 2003 PRAÇA DOM MÁRIO ZANETA AUTORIA: VER. JUVENAL TEIXEIRA SANTOS Lei Nº 960 de 2003
- Nº 019 de 2003 REGIME PREVIDENCIÁRIO AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 959 de 2003
- Nº 018 de 2003 RUA DO SOL AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO
- Nº 017 de 2003 RUA DA ALEGRIA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO
- Nº 016 de 2003 RUA DAS FLORES AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO
- Nº 015 de 2003 INSTALAÇÃO ANTENAS DE TELEFONIA CELULAR AUTORIA: VER. RIGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Lei Nº 962 de 2003
- Nº 014 de 2003 RUA RIBEIRÃO AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO
- Nº 013 de 2003 RUA ALTO DA BOA VISTA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO
- Nº 012 de 2003 CONVÊNIOS ENSINO FUNDAMENTAL AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 955 de 2003
- Nº 011 de 2003 DIREITOS CRINAÇAS E ADOLESCENTES AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 957 de 2003
- Nº 010 de 2003 RUA DINIZ OLAVO DE SANTANA AUTORIA: VER.ª RISALVA MARIA TOLEDO Lei Nº 952 de 2003
- Nº 009 de 2003 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. DESPORTIVA PAULO AFONSO AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 954 de 2003
- Nº 008 de 2003 PROIBIÇÃO DO USO DE CAPACETES AUTORIA: VER. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
- Nº 007 de 2003 RUA MANOEL JOSÉ DA SILVA AUTORIA: VER. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO Lei Nº 953 de 2003
- Nº 006 de 2003 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2004 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 951 de 2003
- Nº 005 de 2003 OFICIALIZAÇÃO DO HINO DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS Lei Nº 958 de 2003
- Nº 004 de 2003 ALTERA LEI Nº. 934.2002 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 950 de 2003
- Nº 003 de 2003 VALORES DIÁRIAS CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 949 de 2003
- Nº 002 de 2003 PROGRAMA DE PREVENÇÃO AIDS NAS ESCOLAS AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Lei Nº 956 de 2003