Projetos de Leis
- Nº 060 de 2023 INSTITUI O DIA DO ARTISTA DE RUA NO CALENDARIO OFICIAL DA CIDADE AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1613 de 2024
- Nº 059 de 2023 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO NOME DA TRAVESSA JOSÉ REINADO DE SOUZA AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA Lei Nº 1612 de 2024
- Nº 058 de 2023 INSTITUI O CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1585 de 2023
- Nº 056 de 2023 REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 1379.2018 (CRIA PENSÃO ESPECIAL VITALÍCIA A EX-OCUPANTES DO CARGO DE PREFEITO) AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 055 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO ONG ANJO NEGRO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1588 de 2023
- Nº 054 de 2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1586 de 2023
- Nº 053 de 2023 ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 597, DE 15/06/89 AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1593 de 2023
- Nº 052 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASCOPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1575 de 2023
- Nº 051 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO AGROLEITE MATINHA AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1592 de 2023
- Nº 050 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES PECUARISTAS DA BAIXA DA ONÇA AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES Lei Nº 1594 de 2023
- Nº 049 de 2023 DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS PARA PESSOAS COM TEA AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1595 de 2023
- Nº 048 de 2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E MORADORES DO POVOADO ANGICO AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1598 de 2023
- Nº 047 de 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA CARRANCA BOAT AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1597 de 2023
- Nº 046 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - INSTITUTO MILTON ALOI AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1576 de 2023
- Nº 045 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MACAMBIRA AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS Lei Nº 1589 de 2023
- Nº 044 de 2023 INSTITUI O NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS COMO EVENTO OFICIAL MUNICIPAL AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1596 de 2023
- Nº 043 de 2023 INSTITUI A NOVENA DA SAGRADA FAMÍLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1591 de 2023
- Nº 041 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1578 de 2023
- Nº 040 de 2023 DISPÕE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADOS AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1573 de 2023
- Nº 039 de 2023 DISPÕE SOBRE OFICIALIZAÇÃO DE NOME DE COMPLEXO ESPORTIVO DIONÍZIO PEREIRA DE SOUZA AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1569 de 2023