Projetos de Leis
- Nº 104 de 2018 PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1386 de 2018
- Nº 103 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 102 de 2018 REAJUSTE REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1393 de 2018
- Nº 101 de 2018 RUA JOSÉ FERREIRA FREIRE AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1422 de 2019
- Nº 100 de 2018 UPA VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 099 de 2018 SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 098 de 2018 CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. JOSÉ DE SOUZA GERMINO AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 097 de 2018 PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1385 de 2018
- Nº 097 de 2018 CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DR. ROQUE MANOEL DE OLIVEIRA AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 096 de 2018 ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS ABERTOS À FREQUÊNCIA DE PÚBLICO AUTORIA: VER. CÍCERO BEZERRA DE ANDRADE
- Nº 095 de 2018 VACINAÇÃO CONTRA HEPATITE A - TRABALHADORES DA COLETA DE LIXO E MATERIAL RECICLÁVEIS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 094 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE PEIXE POVOADO MALHADA GRANDE AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 093 de 2018 UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES POVOADO SALGADINHO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA
- Nº 092 de 2018 PRAÇA CLAUDIA LEITE DOS SANTOS AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1421 de 2019
- Nº 091 de 2018 PENALIDADE À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 090 de 2018 PRAÇA SEVERINO FRANCISCO DO CARMO AUTORIA: JOSÉ CARLOS COELHO
- Nº 089 de 2018 SEMANA DE COMBATE À PEDOFILIA, ABUSOS E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 088 de 2018 CRIAÇÃO DO CORAL MUNICIPAL AUTORIA: VER. EDILSON MEDEIROS DE FREITAS
- Nº 087 de 2018 SEMANA MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO
- Nº 086 de 2018 SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA MAUS-TRATOS A ANIMAIS AUTORIA: VER. MÁRIO CESAR BARRETO AZEVEDO