Decretos Legislativos
- Nº 021 de 2016 - DECRETO: Funcionamento Administrativo COMISSÃO PARA TRANSIÇÃO DE GESTÃO PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 013 de 2016 - DECRETO: Disposições Financeiras ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 008 de 2016 - DECRETO: Disposições Financeiras ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 007 de 2016 - DECRETO: Funcionamento Administrativo PROMULGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº. 399.2016 PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 004 de 2016 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO DE SOUSA LIMA PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2016
- Nº 003 de 2016 - DECRETO: Disposições Financeiras ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 001 de 2016 - DECRETO: Disposições Financeiras APROVA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD PRES. PETRÔNIO JOSÉ LIMA NOGUEIRA
- Nº 010 de 2013 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO GERALDO VON SOHSTEN PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 004 de 2013
- Nº 004 de 2013 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO ICARO ALMEIDA MATOS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 2013
- Nº 003 de 2013 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO PROFESSOR ARLENO JOSÉ DE JESUS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2013
- Nº 003 de 2011 - DECRETO: Funcionamento Administrativo REGULAMENTA MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO PRES. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA
- Nº 002 de 2011 - DECRETO: Remunerações REVISÃO SALARIAL SERVIDORES EFETIVOS CMPA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2011 - DECRETO: Disposições Financeiras APROVA QUADRO DETALHAMENTO DESPESA - QDD MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2008 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO ANTÔNIO ALMEIDA MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2008 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2008 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO BOSCO BEZERRA LOPES MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2008 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2006 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 016 de 2006 - DECRETO: Disposições Financeiras ENCERRAMENTO FINANCEIRO 2006 PRES. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 015 de 2006 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2005 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 014 de 2006 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO ROBERTO ALBIM GOBERT DAMASCENO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 de 2006