Decretos Legislativos
- Nº 005 de 2004 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2004 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 003 de 2004 - DECRETO: Funcionamento Administrativo FIXA VALORES PARA MODALIDADE DE LICITAÇÕES MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2004 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ MARIA REGINA MATOS DE OLIVEIRA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2004 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOSÉ PATROCÍNIO LOPES MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2003 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO VEREADORES MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2002 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001 MESA DIRETORA
- Nº 006 de 2002 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2002 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO PE. JOSÉ RAMOS NEVES MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 008 de 2002
- Nº 004 de 2002 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO DR. AÉCIO MOURA D`SILVA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 010 de 2002
- Nº 003 de 2002 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE AMIGO DA CIDADE MÁRIO JORGE LIMA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 2002
- Nº 002 de 2002 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO CRISTIANO CHAVES FARIAS MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 2002
- Nº 001 de 2002 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO ANTÔNIO JOSÉ DINIZ MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2002
- Nº 008 de 2001 - DECRETO: Disposições Financeiras PROCEDIMENTO PARA ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001 PRES. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS
- Nº 007 de 2001 - DECRETO: Funcionamento Administrativo CRIAR A MEDALHA VEREADOR ABEL BARBOSA E SILVA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 de 2001
- Nº 006 de 2001 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO LOURIVAL BURGOS MUCCINE MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 de 2001
- Nº 005 de 2001 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO BRET IÔLAS DE CERQUEIRA LIMA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 2001
- Nº 004 de 2001 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO NEYDE RODRIGUES DE CERQUEIRA LIMA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 004 de 2001
- Nº 003 de 2001 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOSÉ LEANAN DE LIMA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 2001
- Nº 002 de 2001 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO PEDRO BARBOSA SOBRINHO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 2001