Projetos de Leis
- Nº 027 de 2022 SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1539 de 2022
- Nº 026 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1527 de 2022
- Nº 025 de 2022 OFICIALIZAÇÃO DE RUA LAGO DO ENCANTO AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1534 de 2022
- Nº 024 de 2022 CONFERE ISENÇÃO DE TRIBUTOS A ASSOCIAÇÕES E ENTIDADES FILANTRÓPICAS AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1529 de 2022
- Nº 023 de 2022 DENOMINA RUA FLOR DE DELFINO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1535 de 2022
- Nº 022 de 2022 DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS CONFORME ESPECIFICA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1532 de 2022
- Nº 021 de 2022 INSTITUI O MÊS JUNHO VERMELHO NO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1558 de 2023
- Nº 020 de 2022 DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1538 de 2022
- Nº 019 de 2022 DIVULGAÇÃO E OBSERVÂNCIA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 017 de 2022 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1530 de 2022
- Nº 016 de 2022 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1528 de 2022
- Nº 015 de 2022 ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO EXERCÍCIO DA REPRESENTAÇÃO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1525 de 2022
- Nº 014 de 2022 PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1543 de 2022
- Nº 013 de 2022 CRIA O PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1524 de 2022
- Nº 012 de 2022 DISCIPLINA A COLETA PÚBLICA SELETIVA NO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1526 de 2022
- Nº 011 de 2022 DENOMINA RUA NAZARÉ AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1536 de 2022
- Nº 010 de 2022 RECONHECE AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1519 de 2022
- Nº 008 de 2022 DENOMINA ESTRADA PAULO AFONSO IV AUTORIA: PREF. LUIZ BARBOSA DE DEUS Lei Nº 1533 de 2022
- Nº 006 de 2022 DENOMINA PRAÇA HERMES LINS AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1523 de 2022
- Nº 005 de 2022 DENOMINA RUA MANOEL BARROS DE FREITAS AUTORIA: VER. GILMÁRIO SOARES SILVA Lei Nº 1522 de 2022