Projetos de Resoluções
- Nº 002 de 1997 ALTERA ART. 52º DA RESOLUÇÃO Nº 246.1992 - REGIMENTO INTERNO AUTORIA: VER. PAULO LOPIS DA SILVA
- Nº 001 de 1997 TÍTULO ANILTON BASTOS PEREIRA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 019 de 1996 TÍTULO AFRÂNIO NETO FREIRE AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA
- Nº 018 de 1996 TÍTULO ALOÍSIO BATISTA AUTORIA: VEREADORES
- Nº 017 de 1996 TÍTULO CRISTÓVÃO RIOS DE BRITO AUTORIA: VEREADORES
- Nº 016 de 1996 FIXACÃO REMUNERAÇÃO VEREADORES AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 015 de 1996 TÍTULO JOÃO BOSCO DA SILVA AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 014 de 1996 DIPLOMA AMIGO CACHOEIRA VEÍCULOS AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 013 de 1996 NÚMERO DE VEREADORES AUTORIA: MESA DIRETORA
- Nº 011 de 1996 TÍTULO ELIAS NOGUEIRA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUZA
- Nº 010 de 1996 TÍTULO CLAUDIONOR URIAS BARROS AUTORIA: VER. DERNIVAL OLIVEIRA JÚNIOR
- Nº 009 de 1996 DIPLOMA AMIGO RÁDIO BAHIA NORDESTE AUTORIA: VER. EDSON OLIVEIRA SANTOS
- Nº 008 de 1996 TÍTULO MARIA RISALVE VIEIRA DANTAS AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 007 de 1996 TÍTULO FRANCISCO XAVIER DO CARMO FILHO AUTORIA: VER. PAULO SÉRGIO BARBOSA DOS SANTOS
- Nº 006 de 1996 DIPLOMA AMIGO ANA CREUZA MENDONÇA BARRETO AUTORIA: VEREADORES
- Nº 005 de 1996 DIPLOMA AMIGO ABELARDO PAULO DA MATTA NETO AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 004 de 1996 DIPLOMA AMIGO PAULO MARCELO DE SANTANA COSTA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 003 de 1996 DIPLOMA AMIGO JÚLIO CÉSAR LEMOS TRAVESSA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 002 de 1996 DIPLOMA AMIGO ROSALINO DOS SANTOS ALMEIDA AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 001 de 1996 REAJUSTE SALARIAL SERVIDORES CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA