Decretos Legislativos
- Nº 012 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃ JOVELINA MARIA RAMALHO DA SILVA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 010 de 2018 DIPLOMA AMIGA DA CIDADE LOJA MAÇÔNICA UNIÃO DO SÃO FRANCISCO PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 009 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃ MARIA DO SOCORRO LEITE ROLIM PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 008 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃO ANTÔNIO HONÓRIO DE SOUZA - TOINHO DOS DISSONANTES PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 007 de 2018 LUTO OFICIAL - ABEL BARBOSA E SILVA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 006 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃO TEN. CEL. CARLOS HUMBERTO DA SILVA MOREIRA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 005 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃ SÔNIA MARIA CORREIA ROCHA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 004 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃO JUVANDIR TENÓRIO BARBOSA DE DEUS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 003 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃ JOAQUINA BARBOSA DE DEUS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 002 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃO ACILON GOMES DOS SANTOS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 001 de 2018 TÍTULO DE CIDADÃ RITA FAGUNDES DA SILVA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 016 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃ SEVERINA BARBOSA GUEDES PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 015 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO ALBERIO ALVES DE FARIAS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 013 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO LUIS APARECIDO LEITE DA SILVA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 012 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO DANILO SANTOS DE SOUZA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 011 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃ RICCELLY SANDRO FEITOSA DE FREITAS PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 010 de 2017 REAJUSTE DIÁRIAS VEREADORES E SERVIDORES CMPA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 009 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO PADRE RONIVAL BATISTA SANTANA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 008 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃO PADRE ADRIANO ALVES CARVALHO PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 005 de 2017 TÍTULO DE CIDADÃ ISNAIA FIRMINO DE SOUZA ALMEIDA PRES. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS