Decretos Legislativos
- Nº 054 de 2020 TÍTULO DE CIDADÃ FÁTIMA BARBOSA DE ARAÚJO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 053 de 2020 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 049 de 2020 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018 MESA DIRETORA
- Nº 049 de 2020 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2018 MESA DIRETORA
- Nº 048 de 2020 DESIGNAR SIC GESTOR E SIC GESTOR SUBSTITUTO MESA DIRETORA
- Nº 047 de 2020 REGULAMENTA O DIREITO AO ACESSO A INFORMAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 046 de 2020 TÍTULO DE CIDADÃO JORGE PEREIRA DOS SANTOS PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 043 de 2020 TÍTULO DE CIDADÃO MARIA NOÊMIA DE BARROS PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 042 de 2020 TÍTULO DE CIDADÃO JOSÉ NEMÉZIO ALVES TEIXEIRA FERREIRA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 041 de 2020 TÍTULO DE CIDADÃO DR. MARTINHO FERRAZ DA NÓBREGA JUNIOR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 040 de 2020 REMUNERAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 039 de 2020 FIXA OS VALORES DA DOTAÇÃO DE ASSESSORAMENTO PARLAMENTARR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 038 de 2019 TÍTULO DE CIDADÃO ANÍBAL ALVES NUNES PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 037 de 2019 TÍTULO DE CIDADÃO MIGUEL TERTO DA SILVA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 036 de 2019 TÍTULO DE CIDADÃO FERNANDO MENEZES PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 035 de 2019 TÍTULO DE CIDADÃO JOÃO BARTOLOMEU DE ALBUQUERQUE PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 034 de 2019 TÍTULO DE CIDADÃO EDUARDO ANTÔNIO DA CRUZ PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 033 de 2019 TÍTULO DE CIDADÃO GREGÓRIO SANTA ROSA DOS SANTOS ROSA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 032 de 2019 TÍTULO DE CIDADÃO MARCO ANTÔNIO DE JESUS BACELAR PRES. PEDRO MACÁRIO NETO
- Nº 031 de 2019 TÍTULO DE CIDADÃ ANA CLARA MOREIRA DA SILVA PRES. PEDRO MACÁRIO NETO