Projetos de Leis
- Nº 038 de 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO POVOADO RIACHO DA MORENA AUTORIA: VER. VALMIR ARAÚJO DA ROCHA Lei Nº 1599 de 2023
- Nº 037 de 2023 DEFINE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DA CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 1571 de 2023
- Nº 036 de 2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO VALDEMIR CAVALCANTE AUTORIA: VER. ALBÉRIO FAUSTINO FARIAS Lei Nº 1590 de 2023
- Nº 033 de 2023 INSTITUI A TREZENA DE NOSSA SENHORA DE FÁTIMA COMO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 032 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - COLETIVO DE PRÁTICAS SOLIDÁRIAS ASSOCIAÇÃO PINHÃO ROXO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1570 de 2023
- Nº 031 de 2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 783.1997 - POLUIÇÃO SONORA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1567 de 2023
- Nº 030 de 2023 IMPLANTAÇÃO DA CÉDULA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1568 de 2023
- Nº 029 de 2023 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MUNICIPAL AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1600 de 2023
- Nº 028 de 2023 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1552 de 2023
- Nº 027 de 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1574 de 2023
- Nº 026 de 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DO ANTIBULLYING NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA AUTORIA: VER. UELINGTON DA SILVA
- Nº 024 de 2023 DENOMINA RUA FLOR DE DELFINO AUTORIA: VER. PEDRO MACÁRIO NETO Lei Nº 1583 de 2023
- Nº 021 de 2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1549 de 2023
- Nº 020 de 2023 UTILIDADE PÚBLICA - MOVIMENTO BÍBLICO CATÓLICO DA DIOCESE DE PAULO AFONSO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR Lei Nº 1560 de 2023
- Nº 019 de 2023 INSTITUI O MÊS MARÇO AZUL ( CÂNCER COLORRETAL) AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1565 de 2023
- Nº 018 de 2023 INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL MARÇO LILÁS (CÂNCER COLO DO ÚTERO) AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1580 de 2023
- Nº 016 de 2023 CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER AUTORIA: VERª. EVANILDA GONÇALVES DE OLIVEIRA Lei Nº 1581 de 2023
- Nº 015 de 2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1548 de 2023
- Nº 014 de 2023 DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL ABELÁSIO ABDIAS DE SÁ AUTORIA: VER. ALBÉRIO CARLOS CAETANO DA SILVA Lei Nº 1579 de 2023
- Nº 013 de 2023 ESTABELECE O PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1550 de 2023