Decretos Legislativos
- Nº 003 de 2006 TITULO DE CIDADÃO JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA PRES. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 002 de 2006 REAJUSTE SALARIAL MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2005 TÍTULO DE CIDADÃO JOSÉ DANTAS DE SOUZA FILHO MESA DIRETORA
- Nº 006 de 2005 CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2003 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2005 CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2003 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2005 CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2003 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2005 CRIA O PROGRAMA SATISFAÇÃO PLENA DA POPULAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2005 AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA ENTRE CONTAS CÂMARA MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2004 TÍTULO DE CIDADÃO ROBERTO RICARDO DO AMARAL REIS MESA DIRETORA
- Nº 006 de 2004 DIPLOMA AMIGO DA CIDADE JOSÉ CARLOS TAVARES DÓREA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2004 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2004 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 003 de 2004 FIXA VALORES PARA MODALIDADE DE LICITAÇÕES MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2004 TÍTULO DE CIDADÃ MARIA REGINA MATOS DE OLIVEIRA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2004 TÍTULO DE CIDADÃO JOSÉ PATROCÍNIO LOPES MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2003 REMUNERAÇÃO VEREADORES MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2002 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001 MESA DIRETORA
- Nº 006 de 2002 CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2002 TÍTULO DE CIDADÃO PE. JOSÉ RAMOS NEVES MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2002 TÍTULO DE CIDADÃO DR. AÉCIO MOURA D`SILVA MESA DIRETORA