Decretos Legislativos
- Nº 006 de 1999 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO HORÁCIO DE OLIVEIRA CAMPELO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 1999
- Nº 005 de 1999 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ REGINA CELY SILVA FIGUEROA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 1999
- Nº 004 de 1999 - DECRETO: Funcionamento Administrativo CRIA O CARGO DE CONTADOR NA ESTRUTURA ADM CMPA MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1999 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ IZABELA BELOTI (IRMÃ CELINA) MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 1999
- Nº 002 de 1999 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1999 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1997 MESA DIRETORA
- Nº 012 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO LUIZ FERNANDO MOTA NASCIMENTO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 009 de 1998
- Nº 011 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO DJAIR FALCÃO BRINDEIRO NETO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 004 de 1998
- Nº 010 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ RISALVA MARIA TOLEDORIA TOLEDO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 007 de 1998
- Nº 009 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO MANOEL PEREIRA NETO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 006 de 1998
- Nº 008 de 1998 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ASSESSORIA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 007 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO MARCOS ANTÔNIO BARROSO SEVERIANO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 003 de 1998
- Nº 006 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO GERVÁSIO SILVA BARBOSA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 005 de 1998
- Nº 005 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ MARÚSIA ALMEIDA MESA DIRETORA
- Nº 004 de 1998 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO GUILHERME LUIZ DOS SANTOS MESA DIRETORA
- Nº 003 de 1998 - DECRETO: Funcionamento Administrativo ASSESSORIA PARLAMENTAR MESA DIRETORA
- Nº 002 de 1998 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1996 MESA DIRETORA
- Nº 001 de 1998 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 1996 MESA DIRETORA
- Nº 006 de 1997 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO MAJOR JOÃO DE DEUS MARQUES DE LIMA PRES. DERNIVAL OLIVEIRA JUNIOR
- Nº 004 de 1997 - DECRETO: Honrarias DIPLOMA DE AMIGO DA CIDADE JOÃO DE DEUS MARQUES LIMA MESA DIRETORA