Decretos Legislativos
- Nº 003 de 2006 - DECRETO: Honrarias TITULO DE CIDADÃO JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA PRES. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 002 de 2006 - DECRETO: Remunerações REAJUSTE SALARIAL MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2005 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOSÉ DANTAS DE SOUZA FILHO MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 001 de 2005
- Nº 006 de 2005 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2003 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2005 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2003 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2005 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCICIO FINANCEIRO 2003 PMPA MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2005 - DECRETO: Funcionamento Administrativo CRIA O PROGRAMA SATISFAÇÃO PLENA DA POPULAÇÃO MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2005 - DECRETO: Disposições Financeiras AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA ENTRE CONTAS CÂMARA MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2004 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO ROBERTO RICARDO DO AMARAL REIS MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 de 2004
- Nº 006 de 2004 - DECRETO: Honrarias DIPLOMA AMIGO DA CIDADE JOSÉ CARLOS TAVARES DÓREA MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2004 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 004 de 2004 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 003 de 2004 - DECRETO: Funcionamento Administrativo FIXA VALORES PARA MODALIDADE DE LICITAÇÕES MESA DIRETORA
- Nº 002 de 2004 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃ MARIA REGINA MATOS DE OLIVEIRA MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2004 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO JOSÉ PATROCÍNIO LOPES MESA DIRETORA
- Nº 001 de 2003 - DECRETO: Remunerações REMUNERAÇÃO VEREADORES MESA DIRETORA
- Nº 007 de 2002 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2001 MESA DIRETORA
- Nº 006 de 2002 - DECRETO: Disposições Financeiras CONTAS EXERCÍCIO FINANCEIRO 2002 MESA DIRETORA
- Nº 005 de 2002 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO PE. JOSÉ RAMOS NEVES MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 008 de 2002
- Nº 004 de 2002 - DECRETO: Honrarias TÍTULO DE CIDADÃO DR. AÉCIO MOURA D`SILVA MESA DIRETORA Projeto de Decreto Legislativo Nº 010 de 2002