Sessão Ordinária (19) de Abril
Ascom/CMPA
Na sessão ordinária do dia de hoje 19/04 (segunda-feira) foi lido no expediente Não Sujeito a Votação a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias . O qual foi protocolado pelo Chefe do Executivo na Secretaria da Câmara no dia 14/04. O projeto de Lei n°18/2021, dispõe sobre às diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária 2022. Tendo em vista motivos atípicos da COVID-19 a LDO teve suas audiências públicas realizadas através de um link, disponibilizado no site da prefeitura, onde os cidadãos puderam inserir suas propostas de prioridade para a execução no orçamento do Município.
O Presidente Pedro Macário, encaminhou cópias do projeto para todos os vereadores, por ter uma temática importantíssima além de detalhar todas as diretrizes e metas a serem discutidas e analisadas pelo Poder Legislativo. Vale ressaltar que, o orçamento votado em um ano, refere-se à execução do ano seguinte, o Presidente informou também que neste ano será deliberado pela Câmara o PPA - Plano Plurianual, que diferente da LDO e LOA que tem validade de um ano , o PPA terá previsão para os próximos 4 anos . Lei Orçamentária Anual 2022 - LOA, será deliberada pela casa no segundo semestre.
Foi também destaque na fala dos vereadores em seus pronunciamentos a manifestação de preocupação sobre a situação atual no Hospital Nair Alves de Souza, pois com a saída da CHESF da gestão ocasionou uma sobrecarga financeira para o nosso município.
O presidente destacou a importância da Audiência Pública que acontecerá no dia 29/04 às 9h de forma remota. E será destinada para discussões conjuntas com vários setores da sociedade e lideranças políticas afim apresentar estratégias na busca de otimizar junto ao município propostas para sanar esses problemas.
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