Proposição
Partido: UNIÃO
Data de elaboração: 12/03/2013
Bero do Jardim Aeroporto solicita regularização de imóveis dos bairrros Prainha e Aeroporto
Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11 de março, foram votados e aprovados por unanimidade alguns dos Requerimentos de autoria do Vereador Albério Carlos Caetano da Silva (Bero do Jardim Aeroporto), entre eles o Requerimento n.º 104/2013. A referida petição solicita ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal - Anilton Bastos Pereira, a regularização dos imóveis localizados nos Bairros Jardim Aeroporto e Prainha, de forma a possibilitar a emissão de escritura pública.
O Vereador justificou que nos Bairros mencionados existem famílias que ocupam o espaço há mais de 20 anos e a melhor forma de adequação é a transferência da área ocupada para os moradores, com toda documentação legalizada.
Dessa forma, o detentor terá a tranquilidade de ver seu imóvel regularizado, podendo, inclusive, dispor dele da forma que entender melhor, pois na situação que se apresenta hoje, há desvalorização para sua comercialização ou até mesmo impossibilidade de fazê-lo dada a situação irregular que se apresenta.
*Assessoria Parlamentar
Outras
- 16/08/13 Requerimento n.º 504/2013
- 09/08/13 Requerimentos n.º 467 e 468/2013
- 01/08/13 Requerimentos n.º 451, 452, 453 e 454/2013
- 17/06/13 Requerimento n.º 431/2013
- 07/06/13 Requerimento n.º 390/2013
- 02/05/13 Moção n.º 64/2013
- 25/04/13 Indicação n.º 48/2013
- 25/04/13 Requerimentos n.º 310 e 311/2013
- 18/04/13 Indicação n.º 45/2013
- 12/04/13 Requerimento n.º 252/2013