Câmara Municipal de Paulo Afonso

Proposição

Vereador: Dr. Gilson
Partido: PSB
Data de elaboração: 10/12/2010

EMENDAS 2º SEMESTRE/2010

Emenda Modificativa nº 04/2010 - Ao Projeto de Lei nº 042/2010 de 08 de outubro de 2010 - que dispõe sobre nomes de Ruas, Avenidas e Bairros da cidade de Paulo Afonso. Em 22/11/2010

Alterar os limites dos bairros relacionados nos anexos, Benone Resende página 34, Cardeal Brandão Vilela páginas 33 e 35 passando estes bairros para os limites e nomes abaixo relacionados.

BAIRRO SANTA INEZ: Logradouro público, situado a margem direita da BA 210, sentido Ilha de Paulo Afonso/BTN. Área compreendida: pela frente, BA-210; direita, estrada de acesso a Vila Matias (Dique da PAIV); esquerda, Rua Wilson Pereira (lado esquerdo do CEASA) e Rua Pero Vaz, e pelo fundo; limite com a Vila Matias.

BAIRRO CARDEAL DOM AVELAR BRANDÃO: Logradouro público, situado a margem direita da BA 210, sentido Ilha de Paulo Afonso/BTN. Área compreendida: pela frente, BA-210, pela direita, entre a Rua Wilson Pereira e Rua Pero Vaz, excluindo estas ruas, lado esquerdo, Rua Frei Damião e pelo fundo Vila Matias.

BAIRRO BTN III: Logradouro público, situado a margem direita da BA 210, sentido Ilha de Paulo Afonso/BTN. Área compreendida pela frente, BA-210 até Policia Rodoviária Federal, pela direita: Rua Padre Cícero, à esquerda: da Polícia Rodoviária Federal ao entroncamento da BR-110 com a BA-210 que liga os Estados da Bahia com Sergipe

Emenda Modificativa nº 05/2010 - Ao Regimento Interno, Resolução nº 246/92 de 09/12/1992. Em 22/11/2010

Modificar o artigo 4, parágrafo 5: A eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio far-se-á no dia 1º de janeiro do terceiro ano de cada legislatura

Passando o artigo 4, parágrafo 5 para a redação: A eleição da Mesa da Câmara para o segundo biênio, far-se-á na terceira sexta-feira do mês de dezembro da sessão legislativa do segundo ano de cada legislatura considerando empossado, automaticamente, no dia primeiro de janeiro do ano seguinte a mesa diretora eleita.

JUSTIFICATIVA:

Corrigir divergência entre à descrição e definição do objetivo estabelecido pelo o artigo 4 e parágrafo 5 do Regimento Interno e o artigo 24 , parágrafo 5º da Lei Orgânica do Município.

Emenda Aditiva nº 09/2010 - Ao Projeto de Lei nº 41/2010 de 30 de setembro de 2010 - Orçamento anual do Município de Paulo Afonso para o exercício de 2011. Em 06/12/2010

Adicionar ações: Construção de passarela para pedestre e urbanização balneária para o bairro Tancredo Neves; Construção de aterro sanitário; Reforma e melhoria da ponte de acesso à Ilha de Paulo Afonso- BA/210, próximo ao PCTRAN.

Justificativa:

Após acatação das emendas aditivas nºs 02,03,04,05 e 06/2010, pelo Chefe do Executivo, conforme ofício circular nº 380/10 -SEGAP de 03 de dezembro de 2010, relativas ao Projeto de Lei nº 26/10 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias/2010 - LOA, faz -se necessário a inclusão das ações relacionadas acima, com seus respectivos valores no orçamento anual de custeio para o exercício de 2011.

Emenda Aditiva nº 10/2010 - Ao Projeto de Lei nº 1173/2009 de 04 de dezembro de 2009 Distribuição gratuita pela Prefeitura Municipal de vacinas para animais: bovinos, caprinos, ovinos e suínos aos pequenos criadores do Município de Paulo Afonso. Em 06/12/10

Adicionar ação: Apoio aos pequenos criadores de animais, com fornecimento e aplicação de vacinas e medicamentos.

Justificativa:

Após acatação das emendas aditivas nºs 02, 03, 04, 05 e 06/2010, pelo Chefe do Executivo, conforme ofício circular nº 380/10 -SEGAP de 03 de dezembro de 2010, relativas ao Projeto de Lei nº 26/10 sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LOA, faz -se necessário a inclusão da ação com respectivo valor no orçamento anual de custeio para o exercício de 2011

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