Proposição
Partido: PSB
Data de elaboração: 24/09/2009
Emendas
EMENDA MODIFICATIVA
Ao Projeto de Lei nº 15/2009 de 27 de março de 2009 - Dispõe sobre a regulamentação da contratação de veículos terceirizados para uso em serviço pelos órgãos diretos e indiretos da Administração Pública Municipal.
Modifica a redação do Projeto.
Onde se lê: ...
Passará a ter a seguinte redação:
Dispõe sobre a regulamentação de veículos que prestam serviços no Município de Paulo Afonso.
Art. 1º
Onde se lê:...
Passará a seguinte redação:
Os veículos próprios ou contratados para atender serviços, por um período superior a seis meses, aos órgãos públicos, Municipal, Estadual e Federal com escritórios de representações administrativa no Município de Paulo Afonso, devem obrigatoriamente, serem licenciados nesta cidade. Para os veículos que já estejam prestando serviço às administrações mencionadas na data da publicação desta Lei, será concedido um prazo de seis meses para efetivo cumprimento no disposto no capítulo deste artigo.
Emenda Aditiva
Ao Projeto de Lei nº 29/2009 de 14 de agosto de 2009 - Instituem anualmente Semana Municipal de informação, prevenção e combate ao Câncer de Mama no Município de Paulo Afonso.
Adiciona-se um artigo e um parágrafo único ao Projeto de Lei nº 29/2009, que passa a ser o artigo 3º com a seguinte redação:
A divulgação e informação da Semana de prevenção e combate ao câncer de mama serão antecipadamente realizadas através dos meios de comunicações locais abrangendo rádios, jornais, televisão, folders, informativos e carros de som etc.
§ único: As ações preventivas de combate ao câncer de mama serão desenvolvidas, coordenadas e executadas pelo Município com a participação de Entidades e Órgãos Governamentais e Não Governamentais.
O art. 3º passa a ser o 4º e o artigo 4º passa a ser o 5º.
*Art. 3º...
*Art. 4º...
*Art. 5º...
Emenda Aditiva
Ao Projeto de Lei nº 30/2009 de 14 de agosto de 2009 - Instituem anualmente Semana Municipal de informação, prevenção e combate ao tabagismo nas Escolas Municipais e outras providências.
Adiciona-se um artigo e um parágrafo único ao Projeto de Lei nº 30/2009, que passa a ser o artigo 3º com a seguinte redação:
Artigo 3º: A divulgação e informação da Semana de informação, prevenção e combate ao Tabagismo nas Escolas serão antecipadamente realizadas através dos meios de comunicações locais abrangendo rádios, jornais, televisão, folders, informativos, carros de som e outros afins.
§ Único: As ações preventivas de combate ao tabagismo serão desenvolvidas, coordenadas e executadas pelo Município com a participação de Entidades e órgãos Governamentais e não Governamentais.
O art. 3º passa a ser o 4º e o artigo 4º passa a ser o 5º.
*Art. 3º...
*Art. 4º...
*Art. 5º....
EMENDA ADITIVA:
Ao Projeto de Lei nº31/2009 de 31 de agosto de 2009 Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010 - 2013, e da outras providências.
Adicionar a ação: Construção do Aterro Sanitário (complementação).Ao anexo nº III - Relação dos programas (fontes de recurso/ano), programa Construindo o Futuro de nº 007 .
JUSTIFICATIVA: Atualmente temos em nossa cidade um aterro controlado, mesmo assim sua capacidade para receber a quantidade de lixo produzido pela cidade é insuficiente, e sua localização esta irregular devido a contaminação do meio ambiente,saturação do solo e condução do chorume para o Rio São Francisco. Varias notificações foram aplicadas à PMPA, desde o ano de 1999 pelo Ministério Público, CRA e IBAMA, inclusive com paralisação dos serviços pelo Ministério Público.Pelas especificações técnicas de engenharia ambiental, faz-se necessário a construção urgente do aterro sanitário, com a finalidade de atender as exigências e legalidade da legislação vigente.
EMENDA MODIFICATIVA:
Ao Projeto de Lei nº31/2009 de 31 de agosto de 2009- Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010 - 2013, e da outras providências.
Modificar as ações: Construção de passarela para pedestre,código 1145 e urbanização de balneário, código 1151.Incluir parte dos recursos para o Bairro Tancredo Neves. Relação dos programas (fontes de recurso/ano), programa Construindo o Futuro de nº 007.
JUSTIFICATIVA: O Bairro Tancredo Neves possui uma população acima de 30.000 habitantes sendo muito carente na área de esporte e lazer. A movimentação desta comunidade tem como acesso indispensável para realização de suas atividades a BA-210, tanto a área de balneários, quanto a construção de passarelas são de estrema necessidade para atender as varias reivindicações daquela comunidade.
EMENDA MODIFICATIVA:
Ao Projeto de Lei nº41/2009 de 25 de maio de 2009 - Institui o Serviço voluntário no Município de Paulo Afonso e de outras providências.
No artigo 2º que passa a ter a seguinte redação:
O prestador de serviço não será remunerado nem ressarcido por despesas de qualquer natureza em função dos serviços prestados.
Parágrafo único: A secretaria a qual estiver vinculado o voluntário, deverá fornecer a infraestrutura necessária para os serviços voluntários.
EMENDA MODIFICATIVA:
Ao Projeto de Lei nº31/2009 de 31 de agosto de 2009 - Institui o Plano Plurianual da Administração Pública Municipal para o período de 2010 - 2013, e da outras providências.
No anexo nº III - Relação dos programas (fontes de recurso/ano), programa Construindo o Futuro de nº 007 - Ação, construção da ponte de acesso Moxotó/ Ilha de Paulo Afonso com F-15; SF- 451, Código-1143, Fonte-42.
Alterar a redação da ação para:
Reforma e melhoria da Ponte de acesso ILHA DE PAULO AFONSO/ BA-210/BTN, próximo ao PCTRAN.
JUSTIFICATIVA:A ampliação e reforma da ponte existente exige necessidade emergencial de execução, uma vez que trata-se de um acesso único e estrangulado, pondo em risco a vida de pessoas que por ela trafegam, inclusive com inúmeros acidentes já registrados. Considerando que está obra já foi iniciada com cerca de 40% concluída a sua continuidade além de trazer uma economia as cofres público , custa cerca de 80% menos do que a construção de uma nova ponte, proporciona resultado imediato e satisfatório para os pedestres, carroceiros e para os que trafegam de moto, bicicleta etc. Deixando livre o trafego para veículos. Para esta solução a previsão orçamentária no PPA é suficiente.
Temos uma população acima de 30.000 mil pessoas que dependem desse acesso.
Outras
- 24/04/12 Requerimentos 1º Semestre/2012
- 23/04/12 Indicações 1º Semestre/2012
- 28/09/11 EMENDAS 2 º SEMESTRE/2011
- 28/09/11 INDICAÇÕES DO 2º SEMESTRE/2011
- 28/09/11 REQUERIMENTOS 2º SEMESTRE/2011
- 27/04/11 EMENDAS - 1º SEMESTRE/2011
- 24/03/11 INDICAÇOES - 1º SEMESTRE/2011
- 24/03/11 REQUERIMENTOS 1º SEMESTRE/2011
- 10/12/10 EMENDAS 2º SEMESTRE/2010
- 13/09/10 INDICAÇÕES - SETEMBRO/2010
