Informativo - Vereador Celso Brito
LEI DO ENXOVAL FACILITARÁ VIDA DE SERVIDORAS
Assessoria Ver. Celso Brito
Sendo o mês de março voltado para o debate sobre as políticas públicas para as mulheres, o vereador Celso Brito (PSB) fez-lhes uma homenagem muito significativa, apresentando nesta última terça (15/03) um projeto de Lei que beneficia as servidoras públicas municipais, tanto do Executivo como do Legislativo. De acordo com o projeto do vereador, as funcionárias municipais gestantes poderão requerer a antecipação do 13º salário a partir do 7º mês da gravidez, com isso, poderão aplicar este recurso na aquisição do enxoval do bebê sem a necessidade de recorrer aos "consignados" que tanto atrapalham a vida dos servidores.
"A Lei do Enxoval será mais um avanço que o nosso mandato proporciona as mulheres pauloafonsinas, assim como, a Lei de Notificação de violência contra a mulher já em vigor. Esperamos que o projeto às servidoras municipais possa ser copiado pela iniciativa privada e quem sabe, as comerciárias, por exemplo, diminuirão suas preocupações com as finanças, dando-lhe mais motivação e valorização com relação a empresa que trabalham", justifica o líder da oposição.
O projeto de Lei está aguardando a apreciação das comissões e será colocado em votação nas próximas sessões, e após aprovado será enviado para sanção do prefeito. Concretizando desta forma, mais um avanço do nosso município em defesa do bem-estar e segurança social das mulheres pauloafonsinas.
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