Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"


Ata das Sessão

Tipo: Ordinária
Data da sessão: 04/06/2012

Câmara municipal de Paulo Afonso

Estado da Bahia

Ata da milesma sexagésima octogésima oitava sessão ordinária. Realizada aos quartos dias do mês de junho de dois mil e doze a hora regulamentar o senhor Presidente autorizou a chamada dos vereadores a ela responderam Antonio Alexandre dos santos Aroldo Ferreira da Silva Celso Brito Miranda Daniel Luiz da Silva. Edson Oliveira  Maciel, José Gilson Fernandes, Juvenal TeIxeira, Marcondes Francisco dos Santos, Osildo Alves da Silva Petrônio Lima  Nogueira,  Regivaldo Coriolano da silva. Havendo quórum para delibera o senhor Presidente declarou aberto os trabalhos que  autorizou  o primeiro secretario a fazer leitura da ata sessão anterior que após lida, discutida foi aprovada por unamidade. No Expediente não Sujeito a Votação Of. nº 169/12. do gabinete do Prefeito referente copia do convenio firmado entre a prefeitura municipal e o ministério do esporte, memorando em agradecimento do sr. Alberto Landem Batista, of. s/n do gabinete do vereador líder da bancada de oposição Celso Brito Miranda solicitando providencias referente ao não comparecimento do Sr. Flavio Henrique Lima - Procurador do Município de Paulo Afonso,  Projeto de Lei nº 18/2012 que dispõe sobre o aumento salarial magistério no município de Paulo Afonso de autoria do chefe do executivo -  (1ª leitura) , req. de nº 184 a nº 192/12 como também, requerimentos de  nºs 200 ao nº 214/2012 de autoria vereador Edson Oliveira Maciel (Dinho) req. nº 193,218 e 219 de autoria do vereador Antonio Alexandre dos Santos, req. nº 195 /2012, do vereador Marcondes Francisco dos Santos, req. 196 ao 199/2012  do vereador Regivado Coriolano da silva, req. 215, 216, 217/2012 do vereador Aroldo Ferreira da Silva. Moções: moção de aplausos   nº 047 e 48/2012 do ver.. Daniel Luiz da Silva. Indicações nº 16 e 17 /2012 do ver. Edson Oliveira Maciel. Prosseguindo o senhor Presidente concedeu a palavra a srª Esmeralda Patriota  - presidente da APLB que se reportou sobre a falta de cumprimento do acordo por parte do governador pediu que os vereadores acinem seus deputados a fim de apoiarem a causa dos professores que é justa oportuno. Em tempo, feita a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica do Município de Paulo Afonso altera o parágrafo 2º do artigo 17  e fixa composição da câmara municipal  em 15 quinze vereadores. Grande expediente: como o primeiro orador a usar a palavra o vereador Juvenal Teixeira que parabenizou o PDT pelo sucesso na realização do congresso como também o chefe do executivo pela Caravana da Cidadania no bairro Jardim Bahia em que a população foi devidamente atendida e solicita que o Projeto de Lei nº 18 seja aprovado na presente sessão. Ver.  José Gilson Fernandes - se reportou sobre a tramitação  -dos projetos de lei nessa Casa em que o executivo pede urgência o projeto é aprovado em tempo abil e o executivo com tamanho descaso  não sanciona. Se faz necessário analisar detalhadamente a cada projeto para  ver se realmente e justo e feita  as devidas alterações em beneficio do povo de Paulo Afonso.  Os Professores de Paulo Afonso. podem ficar tranqüilos que o projeto de lei nº 18/12 será aprovado com as devidas alterações reivindicadas  pela classe.  Petrônio Lima Nogueira - Lamentou a situação dos professores sendo prejudicados pelo governador do estado.  Parabeniza  o executivo pela iniciativa de reajustar o salário dos  professores e pede a dispensa das formalidades do projeto de lei nº 18/2012 dentro dos tramites legais da Casa. Ver. Aroldo Ferreira: Se reportou sobre o aumento salarial dos professores da rede municipal em que acha justo, que deveria ser maior o índice de reajuste, pois é uma classe digna  de atenção especial, educação é a base de tudo. Falou sobre a normalização do funcionamento do PCTRAN e denunciou a  irregularidade que está acontecendo no Hospital Nair Alves de Souza onde pacientes infectados estão internados junto com pacientes na clinica cirúrgica é inadmissível tal fato, solicitou providências  urgentes!  Ver. Osildo Alves - Saúda os alunos da FASETE presentes na Casa, falou sobre a implantação de uma unidade do SAC em Paulo Afonso que foi reinvidado ao deputados Mário Júnior e que certamente o mesmo se empenhou para a concretização dessa ação em Paulo Afonso, se reportou ao Projeto de lei nº 18/2012 que trata do reajuste salarial dos professores, que será  devidamente analisado e pede que outras classes também sejam lembradas como:  Guarda Municipal e Agentes de Trânsito,que estão com salários defasados. Ver Marcondes Francisco: Saúda os alunos da FASETE,  se reporta a tramitação de projetos e ressalta que o mesmo poder ser votado no mesmo dia, desde que sejam dispensadas as formalidades legais.  Parabeniza o executivo pela iniciativa e afirma seu voto a favor do referido projeto. Ver Daniel Luiz - Saúda aos presentes e comenta  que o prefeito  não respeita as leis pois ainda não convocou os concursados,  falou sobre o projeto nº 18/2012, em que os professores deveriam ter mais atenção na tabela aumento salarial, pois se o projeto for aprovado da maneira que está, a classe terá grandes perdas salariais, que a favor do aumento, mas da forma digna e justa para a classe.  Ver Edson Maciel (Dinho) -  O Senhor é meu Pastor e nada me faltará saúda todos os presentes! Em especial aos professores o qual faz parte da classe com muita honra que é justo o aumento porém, o projeto deve ser analisado e feita as devidas melhorias em beneficio do magistério público, pede se necessário se realize uma sessão extraordinária  para votação do projeto. Ver Celso Brito Miranda -  Chama a atenção quanto a tramitação de projetos nessa Casa em que  o pedido de dispensa das formalidades tornou - se uma constante, afirma que vai votar a favor do aumento salarial dos professores com as devidas melhorias que se faz necessárias  para beneficiar a classe, de forma justa. Ver Antônio Alexandre - Se reportou sobre a infeliz postura do governo do estado que nega o reajuste aos professores ao mesmo tempo em que o prefeito contempla  a  classe com reajuste e ainda o retroativo, parabeniza o executivo  pela iniciativa, falou que os concursados não foram convocados devido as irregularidades do concurso, que se o STJ  der o parecer favorável aos concursados, com certeza o senhor prefeito irá cumprir a decisão judicial.  Ver Regivaldo Coriolano -  Saúda os alunos da FASETE, em especial a srª Esmeralda Patriota que muito bem representa a classe dos professores. Se reporta ao projeto de lei nº 18/2012 que está seguindo toda tramitação legal da Casa e hoje é a sua primeira leitura, lamenta que nesse período eleitoral a imprensa tenta manipular a população contra a Câmara de Paulo Afonso,  afirma que nunca foram contrários aos projetos do executivo pelo contrario o executivo age com morosidade para sancionar as leis em que o mesmo pede urgência, que é a favor do aumento salarial dos professores como também, servidores públicos de todas as classes, se faz necessário ouvir os representantes da classe para que melhorias sejam feitas no referido projeto, conclui o vereador. No Expediente da Ordem do Dia: Projeto de lei nº 004/2012- Dispõe sobre criação do CONJUVE - Conselho Municipal da Juventude  (2ª discussão). Requerimentos: Req. nºs 149/2012 à 157/2012 e 167/2012 a 170/2012 e 177, 178 e 179/2012 do vereador Juvenal Teixeira. Req. nºs 172/2012 à 176/2012 do vereador Regivaldo Coriolano da Silva  req. nº 180,181 e 183/2012 do vereador Aroldo Ferreira, req. 183/2012 do vereador Edson Oliveira Maciel (Dinho). Moções: moção de pesar nº 44/2012 do vereador Aroldo Ferreira, moção de congratulações nº 45/2012 e moção de aplausos nº 046/2012 de autoria do vereador Edson O. Maciel (Dinho). O ver. Antonio Alexandre solicita a despesa das formalidades do projeto de lei nº 18/2012 pela aprovação, em que não foi aceita. O ver. Edson Oliveira  Maciel solicitou ao plenário a realização da sessão extraordinária para discutir o PL nº 18/1012 em que foi aceita por unanimidade.  Os requerimentos e moções  foram aprovados por unanimidade.  Não havendo a tratar o senhor presidente deu por encerrado a presente sessão  da qual para constar lavrou - se  a presente ata, que vai por mim e demais vereadores presentes assinada. Eu vereador Osildo Alves da silva (1º Secretario). Sala das Sessões, aos quatros dias do mês de junho do ano de dois mil e doze

 

Em tempo nas folhas verso 76 linhas  26, 27  onde se lê of. S/N do gabinete do vereador líder da bancada de oposição Celso Brito leia - se: O ofício da Câmara ao Ministério Público solicitando providencias diante do não comparecimento do procurador geral do município.


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