Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"


Ata das Sessão

Tipo: Ordinária
Data da sessão: 07/05/2012

Câmara Municipal de Paulo Afonso

Estado da Bahia

Ata da milésima octogésima quarta sessão ordinária, realizada aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e doze. A hora regulamentar o senhor presidente autorizou a chamada dos senhores vereadores a ela responderam: Antônio Alexandre dos Santos, Aroldo Ferreira da Silva, Celso Brito Miranda, Edson Oliveira Maciel, José Gilson Fernandes, Juvenal Teixeira dos Santos, Marcondes Francisco dos Santos , Osildo Alves da Silva, Petrônio José Lima Nogueira e Regivaldo Coriolano da Silva. Havendo quórum legal para deliberar o senhor presidente declarou abertos os trabalhos e autoriza o primeiro secretário a fazer a leitura das matérias não sujeitas à votação, digo, fazer a leitura da ata da sessão anterior que foi discutida e aprovada por unanimidade. Matérias Não Sujeitas à Votação: Consolidado de Repasse de Verbas Federais, Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias 2013 do Chefe do Executivo, Projeto de Lei nº 07/12 de autoria do ver. Daniel Luiz, Projeto de Lei nº 09/2012 de autoria do ver. Celso Brito Miranda, Requerimentos nºs 139, 141/2012 do ver. Petrônio José Lima Nogueira, Req. nº 142, 143 e 144/12 do ver. Aroldo Ferreira da Silva; Indicação 140/12 de autoria ver. Petrônio José Lima Nogueira. Ordem do Dia: Projeto de Lei  007/2012 que institui o Comitê Municipal de Prevenção de Mortalidade Materno, Infantil do município de Paulo Afonso (primeira discussão). Proj. Lei nº 09/2012 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho de funcionário, mãe de deficiente física de aut. Celso Brito Miranda (primeira discussão). Proj. de Lei nº 012/2012 - autoriza a doação de terreno para Caixa Econômica Federal de autoria do Chefe do Executivo (aprovado em 1º discussão). Moção de Aplausos pelo Dia das Mães de autoria ver. Petrônio Nogueira, Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. Alberto Landin de autoria do ver. Regivaldo Coriolano, Moção de Congratulações ao Sr. Chico César - Secretario de cultura do Estado da Paraíba de autoria do ver. Regivaldo Coriolano, em que foram aprovadas por unanimidade. Explicações Pessoais - ver. Daniel Luiz - Reportou-se sobre as irregularidades que vem acontecendo na prefeitura de Paulo Afonso, onde existem empresas fantasmas, operando na maior normalidade, isso é inadmissível, pois o dinheiro do povo deve ser aplicado com responsabilidade, prosseguindo denunciou que está sendo ameaçado de morte por telefone, mas que esse fato não irá calar sua voz nessa tribuna. O Sr. Presidente Regivaldo Coriolano solicita que seja apurada essa denúncia do ver. Daniel Luiz que essa Casa dará todo apoio nessa situação. José Gilson Fernandes  - Se reportou ao que foi divulgado na imprensa local, dizendo que os vereadores eram contra a doação do terreno para construção da Caixa Econômica no BTN, isso é uma inverdade e se faz necessário que seja enviada à RBN os procedimentos dessa Casa. Ressaltou a importância de sua Moção de Aplausos pelo aniversário do BTN, pois esse bairro já comporta condições de se tornar uma cidade. Celso Brito - Se reportou a divulgação tendenciosa da RBN com tamanha falta de respeito aos vereadores dessa Casa, é lamentável a situação dos concursados, onde a postura do Chefe do Executivo é irresponsável e inconseqüente.  Enfatiza a importância da convocação do Dr. Flávio Henrique para prestar esclarecimentos quanto ao processo dos concursados, mas a justiça será feita. Ver. Aroldo Ferreira se reportou sobre o esporte em Paulo Afonso que não tem o apoio da prefeitura , a exemplo de Neilson Gomes do MMA que tem dez vitórias e o apoio prometido pela prefeitura nunca aconteceu, mas o deputado Mário Junior já está patrocinando esse atleta competente. Manifestou seu apoio aos concursados. Não havendo mais nada a tratar o senhor Presidente deu por encerrada a presente sessão da qual para constar lavrou-se a presente ata que vai por mim e demais vereadores presentes assinada. Eu, vereador Osildo Alves da Silva - primeiro secretário a diz escrever e assino. Sala das sessões aos sete dias do mês de maio do ano de dois mil e onze.


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