Recesso na Câmara Municipal. Sessão só extraordinária convocada pelo Executivo
ASCOMA última sessão ordinária, do segundo semestre de 2017 no plenário da Câmara Municipal de Paulo Afonso, aconteceu na manhã do dia 11 de dezembro e o recesso legislativo teve início no dia 15/12, estendendo-se por todo o mês de janeiro, onde ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes. Durante o período de recesso da Câmara Municipal, o Executivo pode convocar sessão extraordinária para a discussão de projetos que precisem de deliberação urgente.
O recesso é apenas parlamentar
Durante o recesso, os vereadores suspendem as discussões e votações de proposituras. Já o atendimento à população, como o funcionamento de departamentos administrativos e gabinetes dos parlamentares, permanecem sem alterações.
O recesso da Câmara Municipal de Paulo Afonso está previsto no Regimento Interno da Câmara em dois períodos do ano: no mês de julho e a partir do dia 15 de dezembro e estendendo-se por todo o mês de janeiro.
Recesso da Câmara Municipal de Paulo Afonso
PORTARIA Nº 316 /2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais, normatiza:
Art. 1º - Considerando o período Natalino no mês de dezembro de 2017, o horário de funcionamento deste Poder Legislativo será de 8h as 12h, semanalmente.
Parágrafo Único - Salvo se houver alguma convocação extraordinária ou necessidades detectadas para atender as demandas, haverá comunicação de horários e dias a serem atendidos.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência em 12 de dezembro de 2017
Ver. Marcondes Francisco dos Santos
-Presidente-
ASCOM- CMPA
José Renaldo de Carvalho Silva
Comunicacao@cmpa.ba.gov.br
Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia
Fone: (75) 3282-3850
www.cmpa.ba.gov.br
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