Recesso na Câmara Municipal. Sessão só extraordinária convocada pelo Executivo
ASCOM
A última sessão ordinária, do segundo semestre de 2017 no plenário da Câmara Municipal de Paulo Afonso, aconteceu na manhã do dia 11 de dezembro e o recesso legislativo teve início no dia 15/12, estendendo-se por todo o mês de janeiro, onde ficam suspensas as atividades parlamentares, entre elas, sessões ordinárias e solenes. Durante o período de recesso da Câmara Municipal, o Executivo pode convocar sessão extraordinária para a discussão de projetos que precisem de deliberação urgente.
O recesso é apenas parlamentar
Durante o recesso, os vereadores suspendem as discussões e votações de proposituras. Já o atendimento à população, como o funcionamento de departamentos administrativos e gabinetes dos parlamentares, permanecem sem alterações.
O recesso da Câmara Municipal de Paulo Afonso está previsto no Regimento Interno da Câmara em dois períodos do ano: no mês de julho e a partir do dia 15 de dezembro e estendendo-se por todo o mês de janeiro.
Recesso da Câmara Municipal de Paulo Afonso
PORTARIA Nº 316 /2017
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO, Estado da Bahia no uso de suas atribuições legais, normatiza:
Art. 1º - Considerando o período Natalino no mês de dezembro de 2017, o horário de funcionamento deste Poder Legislativo será de 8h as 12h, semanalmente.
Parágrafo Único - Salvo se houver alguma convocação extraordinária ou necessidades detectadas para atender as demandas, haverá comunicação de horários e dias a serem atendidos.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência em 12 de dezembro de 2017
Ver. Marcondes Francisco dos Santos
-Presidente-
ASCOM- CMPA
José Renaldo de Carvalho Silva
Comunicacao@cmpa.ba.gov.br
Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia
Fone: (75) 3282-3850
www.cmpa.ba.gov.br
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