Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

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Câmara Municipal de Paulo Afonso - Bahia

30/11/2017

Líder do governo na Câmara Municipal destaca importância do Conselho Tutelar

ASCOM
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O líder da maioria e do governo na Câmara Municipal de Paulo Afonso, vereador Alexandro Fabiano, Leco destaca a importância do Conselho Tutelar para garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O Conselho Tutelar tem uma função inerente e sua finalidade e competência é que se crie esse órgão em todos os municípios para zelar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, direitos esses que são universais porque toda criança tem o direito à saúde, habitação, assistência social, cultura, esporte, lazer, como toda garantia que é dada a todo cidadão e cidadã brasileira", pontuou.

De acordo com Leco, existe no município 01 Conselho Tutelar, com 6 (seis) conselheiros, prestando atendimento na sede e nos bairros e acompanhados pelos CREAS e CRAS.

Leco parabenizou o Executivo pela atenção dada ao setor de assistência social em Paulo Afonso e parabenizou os conselheiros pelo trabalho realizado com amor, compromisso e dedicação.
Leco foi até Canindé de São Francisco para tratar do Plano Municipal de Saneamento Básico
O vereador líder do governo, Alexandro Fabiano da Silva, Leco e o prefeito em exercício de Paulo Afonso, Dr. Flávio Henrique Magalhães Lima, participaram do primeiro encontro entre municípios contemplados pelo Programa de Saneamento para assinatura oficial do "Termo de Compromisso" da "Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico", entre o CBHSF, Agência de Águas Peixe Vivo e Prefeituras Municipais.
Segundo o vereador Leco, uma das maiores dificuldades para elaboração desse plano, era a parte técnica, porém com a definição da empresa ganhadora da licitação que vai prestar serviço ao Comitê, nosso prazo limite para aprovação do plano finalizado, é entre dez e doze meses.

 

 

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