Projetos de Leis
- Nº 019 de 2001 PASSE LIVRE EM TEATRO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 921 de 2001
- Nº 018 de 2001 PLANO PLURIANUAL 2002.2005 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 924 de 2001
- Nº 017 de 2001 UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL - UFM AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 923 de 2001
- Nº 016 de 2001 AVENIDA DA MOÇONARIA AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 920 de 2001
- Nº 015 de 2001 TREINAMENTO DE VENDEDORES AMBULANTES AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA Lei Nº 922 de 2001
- Nº 014 de 2001 MATERIAL INFORMATIVO AIDS AUTORIA: VER. REGIVALDO CORIOLANO DA SILVA Lei Nº 919 de 2001
- Nº 013 de 2001 UTILIDADE PÚBLICA - ASS. CUL. E ESP. JARDIM AEROPORTO AUTORIA: VER. ANTÔNIO ALEXANDRE DOS SANTOS Lei Nº 918 de 2001
- Nº 012 de 2001 CRIA CONTROLADORIA GERAL - CMPA AUTORIA: MESA DIRETORA Lei Nº 914 de 2001
- Nº 011 de 2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2002 AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 917 de 2001
- Nº 010 de 2001 NOVA REDAÇÃO LEI Nº. 836.1998 - PASSE LIVRE ACOMPANHANTES AUTORIA: VER. JOÃO LIMA SOUSA Lei Nº 913 de 2001
- Nº 009 de 2001 POSTURAS PARA O MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 915 de 2001
- Nº 008 de 2001 CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 916 de 2001
- Nº 007 de 2001 COLETA SELETIVA DE LIXOS HOSPITALAR AUTORIA: VER. PETRÔNIO BARBOSA
- Nº 006 de 2001 PENSÃO EX-PREFEITOS AUTORIA: VER. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 005 de 2001 GARANTIA RENDA MÍNIMA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS
- Nº 004 de 2001 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 911 de 2001
- Nº 003 de 2001 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 910 de 2001
- Nº 002 de 2001 CONVÊNIOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PRIVADA AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 909 de 2001
- Nº 001 de 2001 RECURSOS PESSOAS FÍSICA OU JURÍDICAS AUTORIA: PREF. PAULO BARBOSA DE DEUS Lei Nº 908 de 2001
- Nº 032 de 2000 ESTRUTURA CMPA AUTORIA: VEREADORES Lei Nº 904 de 2000