Projetos de Leis
- Nº 012 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 011 de 2024 DENOMINA RUA FRANCISCO BARRETO AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA
- Nº 010 de 2024 ALTERA DISOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.357.2017 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1610 de 2024
- Nº 007 de 2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS GUARDAS CIVIS E DOS AGENTES DE TRANSITO DO MUNICÍPIO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1609 de 2024
- Nº 005 de 2024 DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 005 de 2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 004 de 2024 RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DE XADREZ DO SERTÃO AUTORIA: VERª. LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 004 de 2024 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE XADREZ DO SERTÃO AUTORIA: VER.ª LÊDA MARIA ROCHA ARAÚJO CHAVES
- Nº 003 de 2024 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.053.293,07 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1608 de 2024
- Nº 002 de 2024 DENOMINA RUA JOÃO MEDEIROS DE SOUZA AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS
- Nº 086 de 2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA - ASSOCIAÇÃO DO PROJETO DE IRRIGAÇÃO CAIÇARA AUTORIA: VER. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO
- Nº 084 de 2023 TOMBAMENTO DO IMÓVEL SEDIADO PELO CLUBE PAULO AFONSO - CPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1619 de 2024
- Nº 083 de 2023 TOMBAMENTO DO IMÓVEL SEDIADO PELO CLUBE OPERÁRIO DE PAULO AFONSO - COPA AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO
- Nº 082 de 2023 TOMBAMENTO IGREJA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO AUTORIA: VER. MARCONI DANIEL MELO ALENCAR
- Nº 081 de 2023 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 17.800.000,00 AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1602 de 2023
- Nº 080 de 2023 REORDENAMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSISTENTE DE TRIBUTAÇÃO AUTORIA: PREF. MARCONDES FRANCISCO DOS SANTOS Lei Nº 1603 de 2023
- Nº 079 de 2023 DENOMINA RUA MARIA ANA DA SILVA AUTORIA: VER. ALEXANDRO FABIANO DA SILVA Lei Nº 1615 de 2024
- Nº 078 de 2023 DISPÕE SOBRE CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AUTORIA: VER. PAULO GOMES DE QUEIROZ JÚNIOR Lei Nº 1614 de 2024
- Nº 073 de 2023 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA 9 DE MARÇO COMO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE ÀS DOENÇAS RENAIS AUTORIA: VER. JEAN ROUBERT FÉLIX NETTO Lei Nº 1611 de 2024
- Nº 072 de 2023 UTILIDADE PUBLICA - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SALGADINHO AUTORIA: VER. JOSÉ ABEL SOUZA Lei Nº 1607 de 2024