Câmara de Vereadores de Paulo Afonso - Bahia

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"

Informativo - Vereador Mario Galinho

12/09/2017

Terminada a Copa Vela, Mário Galinho espera que Secretário de Cultura compareça à câmara

Por ASSESSORIA PARLAMENTAR
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"A Copa Vela passou, mas a necessidade de termos as explicações do Secretário de Cultura sobre as despesas com o evento e sobre as licitações continua", essas foram as palavras de Galinho sobre a convocação do Secretário de Cultura da Prefeitura de Paulo Afonso, Jânio Soares, para prestar esclarecimentos sobre procedimentos de despesas e licitatórios.

"Acredito que o secretário não tenha conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação, que garante o conhecimento de documentos públicos por vereador ou qualquer outro cidadão", ressaltou Galinho.

Este assunto começou quando Mário Galinho encaminhou à Mesa da Câmara, através da COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTOS, FISCALIZAÇÃO E CONTAS, da qual é Presidente, pedido para CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Cultura e Esportes para esclarecer as despesas com a COPA VELA, bem como informar os valores e as fontes dos recursos destinados ao evento.

Mário Galinho informou que vai reiterar o pedido no Plenário por ser um assunto de interesse da sociedade. "Nós temos o direito de saber detalhadamente as informações sobre aplicação dos recursos. E é, no mínimo, uma conduta administrativa equivocada, quando ele nos diz que vai analisar o pedido de convocação, pois a convocação de Secretário municipal para prestar esclarecimentos é uma prerrogativa regimental da Câmara e da Lei Orgânica Municipal, além de estarmos cobertos e respaldados pela Lei federal 12.527/11 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. Mesmo enviando ao TCM, essas informações tem que ficar, também, na Prefeitura, ao acesso popular e da Câmara de Vereadores", disse Galinho.

O Vereador apontou, ainda, alguns detalhes negativos do evento como, por exemplo, a demora para a iluminação à noite, quando os ambulantes já estavam a postos para iniciar as suas vendas e os muitos casos que houve na imposição de consumo de uma marca de bebidas.

Mário Galinho concluiu dizendo que "O lazer é um direito fundamental e a sua prática promove a qualidade de vida e faz bem à saúde física e mental, porém, sobre esses eventos, eu acredito que a Prefeitura necessita equilibrar, gastando menos e assegurando outros direitos como melhoria na área de saúde, por exemplo."
Por ASSESSORIA PARLAMENTAR


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