Vereadores da CMPA aprovam PL que ajusta salários do magistério público
ASCOM/CMPA
Os vereadores aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária na manhã da última quarta-feira, 06/06, o PL nº 18/2012 de autoria do executivo municipal que dispõe sobre o reajuste da remuneração do magistério público no município de Paulo Afonso e dá outras providências.
O projeto deu entrada na Câmara de vereadores no dia 31 de maio, e colocado em primeira leitura na sessão ordinária de 04 de junho. Durante a sessão foi solicitado pelo o vereador Antônio Alexandre dispensa das formalidades para a votação, porém o pedido de dispensa foi reprovado, pois os vereadores da bancada de oposição argumentaram que o projeto de lei não teria nem ao menos baixado as comissões da Casa para apreciação. Sendo assim, os parlamentares optaram pela realização de reunião interna para discussão do PL com a presidente da APLB, a secretaria municipal de educação e os procuradores jurídicos da câmara e da prefeitura. Na oportunidade foram feitas alterações na forma de 2 emendas substitutivas de autoria de executivo e uma sub-emenda substitutiva de autoria do vereador Celso Brito Miranda. E só após a realização dessa reunião o Projeto de Lei foi posto em votação.
Depois que o Projeto de Lei foi aprovado pelos edis na sessão extraordinária, o vereador Gilson Fernandes considerou que a aprovação do PL 18/2012 deixou de obedecer integralmente o contido na lei municipal 1208/2011 no que se refere a data do reajuste anual e solicitou através de requerimento que o prefeito corrija o erro e sane os prejuízos salariais dos professores municipais remetendo o projeto de lei à Câmara Municipal propondo o pagamento das diferenças salariais devidas e decorrentes do escalonamento nos meses de outubro a dezembro de 2012.
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